Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1247/2024 13/06/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da Vara Única de Família e Sucessões da Comarca de Iguatu, criada pela Resolução do Tribunal de Justiça nº 01, de 25 de janeiro de 2024.
PORTARIA 1236/2024 12/06/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a composição da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1198/2024 07/06/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a composição da Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Ceará, biênio 2023/2025
PORTARIA 1197/2024 07/06/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a composição da Comissão da Gestão da Memória do Poder Judiciário do Estado do Ceará, biênio 2023/2025.
PORTARIA 1191/2024 11/06/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração de Grupo de Trabalho.
PORTARIA 1184/2024 06/06/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a lotação de cargos de provimento em comissão de Assistente de Apoio Judiciário, simbologia DAJ-4, criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024 e pela Resolução-TJCE nº 05/2024.
PORTARIA 1161/2024 08/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a gestão e o controle patrimonial no âmbito do Poder Judiciário do Estado Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 1126/2024 29/05/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação do Art.  9° da Portaria 1354/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 
PORTARIA 978/2024 31/05/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a atuação do Núcleo de Produtividade Remota.
PORTARIA 936/2024 19/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre atualização dos componentes da Comissão Permanente dos Plantões do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos na Comarca de Fortaleza e dá outras providências.