Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2552/2024 25/11/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina a conversão de férias em abono pecuniário para os(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma autorizada pelo art. 2º da Lei Estadual nº 18.978, de 21 de agosto de 2024.
PORTARIA 2469/2024 11/11/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o 5º ciclo do Programa +Gestão.
PORTARIA 2449/2024 08/11/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do 3º e do 4º Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024, e regulamentados pela Resolução do Tribunal de Justiça nº 06, de 13 de junho de 2024, e dá outras providências.
PORTARIA 2401/2024 04/11/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para tramitação de processos administrativos no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 2351/2024 05/11/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui os Indicadores e Metas do Desdobramento do Plano Estratégico 2030 para a Secretaria de Tecnologia da Informação.
PORTARIA 2347/2024 29/10/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Centro Especializado de Apoio às Vítimas das Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha (CEAV-CRAJUBAR) e dá outras providências.
PORTARIA 2329/2024 18/10/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Portaria nº 2207/2024.
PORTARIA 2308/2024 18/10/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui os Indicadores e Metas do Desdobramento do Plano Estratégico 2024-2026 da Assessoria de Precatórios.
PORTARIA 2307/2024 18/10/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Núcleo Judiciário de Apoio à Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza.
PORTARIA 2264/2024 11/10/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Determina a elaboração de relatório de trabalho pelas comissões, comitês e grupos de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Ceará referente ao biênio 2022-2024.