Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1493/2024 11/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Autoriza e regulamenta a disponibilização de bens patrimoniais para os colaboradores do Poder Judiciário do Estado do Ceará em regime de teletrabalho e dá outras providências.
PORTARIA 1420/2024 02/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Atualiza o Portfólio de Projetos Estratégicos da Gestão 2023-2025 e designa os responsáveis por sua execução. 
PORTARIA 1410/2024 04/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Segundo Grau de Jurisdição para Competência de Direito Privado.
PORTARIA 1409/2024 04/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Direito Privado, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça.
PORTARIA 1404/2024 04/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Definição das atribuições da DAAJE para os sistemas nacionais da PDPJ/CNJ
PORTARIA 1399/2024 01/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui grupo de trabalho para acompanhar entregas específicas do Projeto Inteligência Artificial na prestação jurisdicional. 
PORTARIA 1392/2024 25/06/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Suspende os efeitos da Portaria nº 1248/2024 (DJEA de 13.6.24), especificamente, em relação à Comarca de Cruz.
PORTARIA 1390/2024 25/06/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração da gestão contratual e da fiscalização técnica de contratos administrativos.
PORTARIA 1337/2024 20/06/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina procedimentos relativos ao cumprimento, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, da Resolução-CNJ nº 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais.
PORTARIA 1248/2024 13/06/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação do projeto de reestruturação judiciária nas comarcas agregadas de Chorozinho, Croatá, Cruz, Guaiúba e Pereiro.