Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1/2025 19/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos trabalhos do Núcleo de Auxílio à Produtividade (NAP).
PORTARIA 2772/2024 18/12/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa rol de competências negociais e comportamentais para os(as) servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 2771/2024 18/12/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Define parâmetros mínimos para carga horária de cursos de aperfeiçoamento e para Coeficiente de Desempenho do(a) Servidor(a), a serem observados para fins de progressão e promoção funcional.
PORTARIA 2760/2024 17/12/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa o valor máximo, por dependente, do auxílio pré-escolar a que alude a Resolução do Órgão Especial nº 32/2024, de 17 de dezembro de 2024.
PORTARIA 2759/2024 17/12/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a atualização dos limites mínimo e máximo assegurados aos registradores civis de pessoas naturais de serventias extrajudiciais deficitárias tabelas de emolumentos das serventias extrajudiciais.
PORTARIA 2749/2024 17/12/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a atualização das tabelas de emolumentos das serventias extrajudiciais, no âmbito da Justiça Estadual, de acordo com a variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará – UFIRCE.
PORTARIA 2715/2024 10/12/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as instalações de Pontos de Inclusão Digital nas Comarcas de Icapuí, Itatira, Ararendá, Parambu, Quiterianópolis, Arneiroz, Palmácia e Saboeiro do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2613/2024 28/11/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível, de que tratam a Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024, e a Resolução-TJCE nº 13, de 17 de outubro de 2024.
PORTARIA 2604/2024 28/11/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Fazendário, de que tratam a Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024, e a Resolução-TJCE nº 13, de 17 de outubro de 2024.
PORTARIA 2583/2024 27/11/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 1044/2019, de 1º de julho de 2019, que disciplina as atribuições da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau e dos Gabinetes das Varas por ela assistidos e dá outras providências.