Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1971/2024 30/08/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito do Poder Judiciário estadual.
PORTARIA 1970/2024 30/08/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito administrativo do Poder Judiciário estadual.
PORTARIA 1943/2024 26/08/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Atualiza o valor de referência da remuneração de mediadores(as) e conciliadores(as)
PORTARIA 1913/2024 21/08/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Torna pública a invalidade da Portaria nº 2472/2023-GABPRESI, por força de julgamento do Conselho Nacional de Justiça.
PORTARIA 1899/2024 19/08/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital nas Comarcas de Salitre e Ipu do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1848/2024 06/08/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa o valor máximo, por dependente, do auxílio pré-escolar a que alude a Resolução do Órgão Especial Nº 24/2024.
PORTARIA 1792/2024 05/08/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instituição do Sistema de Gestão de Arrecadação – SGA.
PORTARIA 1784/2024 02/08/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a realização do Mês Nacional do Júri de 2024 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1754/2024 30/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) examinandos(as) negros(as) e a atuação da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará vinculados ao 2º Exame Nacional da Magistratura – ENAM – 2024.2.
PORTARIA 1732/2024 26/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação de Ponto de Inclusão Digital na Comarca de Fortaleza do Poder Judiciário do Estado do Ceará.