Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2307/2025 23/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a retomada da agregação da Comarca de Cruz e implantação da agregação da Comarca de Pindoretama.
PORTARIA 2281/2025 20/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Comissão de Acompanhamento do Programa +Gestão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 2252/2025 12/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a tramitação das Ações Originárias e dos Recursos Cíveis no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito das Câmaras de Direito Público e Privado, das respectivas Seções e do Órgão Especial e dá outras providências.
PORTARIA 2241/2025 11/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Atualiza o Portfólio de Projetos da Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução.
PORTARIA 2232/2025 11/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a redistribuição de processos nas comarcas agregadas de Croatá e Guaiúba.
PORTARIA 2182/2025 03/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito do Poder Judiciário estadual.
PORTARIA 2181/2025 03/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito administrativo do Poder Judiciário estadual.
PORTARIA 2139/2025 03/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a agenda do +Gestão em Movimento no 6º ciclo.
PORTARIA 2100/2025 25/08/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 2051/2025 18/08/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Torna pública nova lista de entidades credenciadas nos termos do Edital nº 07/2023/TJCE.