Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 165/2026 27/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a recondução do magistrado na função de Secretário de Auditoria Interna da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 153/2026 22/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a criação e a utilização de robôs, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 151/2026 22/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 53/2024, que dispõe sobre o recebimento de cartas precatórias oriundas de outros Tribunais, e dá outras providências.
PORTARIA 148/2026 22/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Autorização para emissão e assinatura de certidões, sem reserva de exclusividade
PORTARIA 138/2026 22/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Torna pública a lista de unidades judiciais que fazem jus à ajuda de custo por acúmulo de acervo, disciplinada na Resolução nº 07/2022 e dá outras providências.
PORTARIA 134/2026 11/02/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a agenda de monitoramento do +Gestão em Movimento no 6º ciclo. 
PORTARIA 121/2026 19/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui e regulamenta o Prêmio TJCE em Direitos Humanos, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências
PORTARIA 113/2026 27/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Divulga o resultado definitivo do 5º Ciclo do Programa +Gestão, para fins da Certificação “Gestão Judiciária”.
PORTARIA 103/2026 20/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Autoriza, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a comprovação de inscrição e regularidade do Imposto Sobre Serviços (ISS) perante município diverso daquele onde situado o órgão jurisdicional, nos casos de credenciamento de auxiliares da justiça, e dá outras providências
PORTARIA 28/2026 12/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Portaria nº 268/2023, de 09 de fevereiro de 2023, e sobre a prorrogação da validade das gratificações concedidas pela Portaria 2242, de 12 de setembro de 2025.