Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 14/2025 08/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 18, de 22 de julho de 2021, que regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para magistrados(as) e servidores(as), ativos(as) e inativos(as), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 13/2025 31/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera as Resoluções do Tribunal de Justiça nº 06, de 27 de agosto de 2020, e nº 11, de 14 de julho de 2022, para o fim de modificar a competência das unidades judiciárias que indica.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 13/2025 08/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 29, de 29 de setembro de 2022, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 12/2025 31/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a organização judiciária do Estado do Ceará, mediante criação, extinção e transformação de unidades judiciárias, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 12/2025 08/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o Sistema de Progressão e Promoção dos(as) Servidores(as) do Quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará, abrangidos pela Lei Estadual nº 14.786/2010.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 11/2025 24/04/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 03, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre a unificação do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e do Comitê Gestor de Governança de Segurança da Informação e de Crises Cibernéticas (CGSICC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 11/2025 04/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a redefinição, desacumulação e acumulação das atribuições das serventias extrajudiciais da sede do Município do Crato, nos moldes do art. 128 da Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017, alterado pela Lei Estadual nº 18.785, de 8 de maio de 2024, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 10/2025 24/04/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 26, de 26 de setembro de 2024, que dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor de Equidade de Gênero no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 10/2025 04/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a definição das zonas de atuação das serventias extrajudiciais de imóveis da Comarca de Eusébio, nos termos da Resolução-TJCE nº 16/2024.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2025 24/04/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 07, de 20 de abril de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.