Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 10/2017 06/07/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes universitários no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2017 08/06/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui o regime de parcelamento de dívidas das serventias extrajudiciais junto ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju).
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2017 25/05/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Aprova o Código de Ética e o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará e institui a Comissão Permanente de Ética e Disciplina.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2017 18/05/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa o Plano Estratégico 2015-2020 do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 7/2017 23/11/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Regulamenta a ajuda de custo por exercício cumulativo de função, instituída em favor dos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos do art. 224, inciso V, da Lei Estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994, com redação dada pela Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 6/2017 10/08/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a competência das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza para instituir juízos privativos e especializados nas demandas em massa.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2017 04/05/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o credenciamento de leiloeiros e corretores públicos e os procedimentos para a realização de alienação judicial eletrônica de bens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2017 20/04/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera o § 7º do Art. 21 da Resolução do Órgão Especial nº 2, de 5 de março de 2015 e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 5/2017 27/10/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece parâmetros para a apreciação, pela Presidência do Tribunal de Justiça e pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, de pedidos de concessão, interrupção e ressalva de férias de magistrados de primeiro grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos da Resolução nº 07, de 6 de outubro de 2011, do Órgão Especial.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 5/2017 01/06/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a lista tríplice para preenchimento das vagas de juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na classe dos advogados.