Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 12/2016 31/03/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução nº 14, de 06 de agosto de 2015, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que trata da realização de audiência de custódia, no caso de apresentação da pessoa presa em flagrante delito no âmbito da Comarca de Fortaleza e dá outras providencias.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 11/2016 31/03/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a organização e o funcionamento da Comissão de Segurança Permanente do Poder Judiciário do Estado do Ceará de que trata o art. 2º da Resolução nº 104, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 10/2015 11/06/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera dispositivo da Resolução do Órgão Especial nº 01/2013.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 10/2016 17/03/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as competências da Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2016 17/03/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as competências da Secretaria de Infraestrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2016 10/03/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as competências das unidades específicas de interação direta com os jurisdicionados, de políticas públicas e solução alternativa consensual de conflitos do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2016 10/03/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as competências do Fórum da Comarca da Capital, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 7/2016 24/11/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e adota providências correlatas.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2016 10/03/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Aprova os instrumentos de gestão documental do Poder Judiciário do Estado do Ceará e altera a Resolução n. 04, de 10 de abril de 2015.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 6/2016 20/10/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a regulamentação do inciso II, do art. 224 da Lei Estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994 e dá outras providências.