Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2017 12/06/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Instrução Normativa nº 01/2016, para permitir a interrupção e ressalva de férias de membros do Tribunal do Justiça, em relação a período parcialmente convertido em pecúnia, para o fim específico de tomar parte em sessão do Tribunal Pleno, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2017 09/02/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implementação da Justiça Restaurativa no âmbito das Varas da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2017 02/02/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Inclui o inciso V no art. 3º da Resolução nº 8, de 3 de maio de 2010, doTribunal de Justiça, publicada no Diário da Justiça de 28 de maio de 2010.
PORTARIA 1929/2016 03/11/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera a Portaria nº 681/2014, publicada em 09 de abril de 2014, que estabelece conceitos e parâmetros para a concessão de Gratificações por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico a gerentes de projetos.
PORTARIA 1734/2016 04/10/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Fica instituído o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal – AJG/JF no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, tendo como gestora a Secretaria Geral deste Tribunal.
PORTARIA 1284/2016 26/06/2016 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) REVOGADO Dispõe sobre a jornada de trabalho do Poder Judiciário e dá outras providências.
PROVIMENTO 54/2016 31/08/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Cria a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.
PROVIMENTO 49/2016 16/08/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Cria a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.
PROVIMENTO 39/2016 04/07/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Instituir o Grupo de Auxílio ao Atendimento à Lei de Acesso à Informação, encarregado de viabilizar e acompanhar a observância à referida Lei, bem assim de garantir ao cidadão o acesso às Informações do Poder Judiciário cearense.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 29/2016 10/11/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais e dá outras providências.