Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2018 17/01/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Estabelece parâmetros para a apreciação de pedidos de ajuda de custo por exercício cumulativo de função pela Presidência do Tribunal, nos termos da Resolução TJCE nº 07/2017.
PROVIMENTO 1/2018 10/04/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Provimento Conjunto CGJ/PRESI - Disciplina o recolhimento, destinação, controle e aplicação de valores oriundos de prestação pecuniária imposta em sede de transação penal e como condição da suspensão do processo, de acordo com a Resolução nº 154, de 13.07.2012, do CNJ.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2018 25/01/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estrutura as Diretorias dos Foros como unidades administrativas nas comarcas do interior do Estado do Ceará com dois ou mais juízos.
PORTARIA 1965/2017 27/11/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 1545/2017 12/09/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre o Modelo de Avaliação e Gestão do Desempenho por Competências - MAGDC, incluindo a Avaliação Especial de Desempenho do estágio probatório.
PORTARIA 1208/2017 21/07/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Regulamenta o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça.
PORTARIA 1071/2017 27/06/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Estabelece conceitos e parâmetros para a concessão de Gratificações por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico a gerentes de projetos estratégicos.
PORTARIA 1060/2017 26/06/2017 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE Republicada por incorreção: instituir a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Ceará.
PORTARIA 909/2017 25/05/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Modifica a composição do Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 736/2017 02/05/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera a redação do artigo 1º do Provimento nº 25, de 26 de junho de 2012, que institui os atos necessários à operacionalidade do Fundo Nacional de Segurança da Justiça Estadual (FUNSEG-JE), quanto à organização administrativa, contábil, financeira e orçamentária.