Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
INSTRUÇÃO NORMATIVA 6/2019 30/07/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Estabelece regras para o pagamento de bolsa por ato homologado dos juízes leigos.
ASSENTO REGIMENTAL 6/2019 28/03/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação do § 3º do art. 76, do Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 5/2019 05/12/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a organização judiciária do Estado do Ceará.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 5/2019 11/06/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a Resolução do Órgão Especial nº 01, de 24 de janeiro de 2019, que instituiu o regime de teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2019 04/04/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais que atuam em processos cujas partes sejam beneficiárias da gratuidade da justiça.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 4/2019 15/07/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2019 07/03/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial n° 10/2013 (DJe de 27/09/2013), que dispõe sobre o regime de Plantão Judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário cearense em cumprimento ao disposto no artigo 10 da Resolução n° 71 do CNJ.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 4/2019 03/04/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Instrução Normativa nº 01/2018.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 3/2019 30/05/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução nº 01/2019, que dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/2019 26/03/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa a interpretação do art. 8º, da Resolução-TJCE nº 13, de 1 de abril de 2016, quanto à competência das comarcas do interior do Estado para a realização das audiências de custódia de crimes militares ocorridos nas comarcas do interior do Estado.