Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 35/2025 25/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Comissão Permanente de Regimento e Jurisprudência das Turmas Recursais (CPRJTR).
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 34/2025 25/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 05, de 04 de abril de 2019.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 33/2025 25/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária e a figura do(a) Juiz(íza) de Cooperação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 32/2025 18/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o controle jurisdicional e a tramitação de procedimentos investigatórios, inclusive aqueles instaurados pelo Ministério Público, no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 31/2025 11/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 07, de 15 de fevereiro de 2024.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 30/2025 11/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 29/2025 21/08/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Cancela a Súmula 45 do Tribunal de Justiça do Ceará
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 28/2025 31/07/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui Comitês Regionais de Saúde, vinculados ao Comitê Estadual de Saúde do Estado do Ceará, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça nº 238/2016 e nº 388/2021.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 27/2025 17/07/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implementação de novos Núcleos de Combate à Violência Doméstica (NUCEVIDs) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 26/2025 10/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece os critérios para a concessão de gratificação aos(às) servidores(as) que atuam como Agentes de Contratação no Poder Judiciário do Estado do Ceará.