Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2017 09/02/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implementação da Justiça Restaurativa no âmbito das Varas da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1734/2016 04/10/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Fica instituído o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal – AJG/JF no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, tendo como gestora a Secretaria Geral deste Tribunal.
PORTARIA 1284/2016 26/06/2016 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) REVOGADO Dispõe sobre a jornada de trabalho do Poder Judiciário e dá outras providências.
PROVIMENTO 54/2016 31/08/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Cria a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.
PROVIMENTO 49/2016 16/08/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Cria a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.
PROVIMENTO 39/2016 04/07/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Instituir o Grupo de Auxílio ao Atendimento à Lei de Acesso à Informação, encarregado de viabilizar e acompanhar a observância à referida Lei, bem assim de garantir ao cidadão o acesso às Informações do Poder Judiciário cearense.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 29/2016 10/11/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 28/2016 06/10/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 27/2016 22/09/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE 7/2016 Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 01/2015 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 26/2016 22/09/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a regulamentação do art. 7º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que trata da eleição dos cargos de direção do Tribunal e dá outras providências.