Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA CONJUNTA 1391/2020 06/10/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a uniformização de procedimentos durante o processo de agregação das comarcas determinado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 05/2019, a partir do bloqueio do protocolo de casos novos até início da redistribuição do acervo para a Comarca Agregadora.
PORTARIA 1282/2020 05/08/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1227/2020 10/09/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Autoriza e regulamenta a disponibilização de bens patrimoniais para os colaboradores do Poder Judiciário do Estado do Ceará durante o regime diferenciado de teletrabalho e dá outras providências.
PORTARIA 1145/2020 21/08/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Prorrogar o prazo de vigência da Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, instituída pela Portaria nº 238/2020 e dá outras providências.
PORTARIA 1134/2020 18/08/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito do Poder Judiciário estadual.
PORTARIA CONJUNTA 1047/2020 03/08/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o Sistema Eletrônico de Execução Unificada - SEEU, criado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no âmbito da Justiça Comum de Primeiro Grau do Estado de Ceará, e dá outras providências.
PORTARIA 1045/2020 28/07/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito administrativo do Poder Judiciário estadual.
PORTARIA CONJUNTA 865/2020 25/06/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o trâmite do acordo de não persecução penal de que trata o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal - CPP, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 820/2020 10/06/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento do Juizado Móvel da Comarca de Fortaleza e dá outras providências.
PORTARIA 726/2020 15/05/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a realização de cursos psicossociais e jurídicos destinados à preparação, orientação e estímulo à adoção de crianças e adolescentes, nos termos do §1º do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente.