Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 6/2021 23/09/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a transformação de cargos comissionados e alterações na estrutura administrativa no âmbito das Secretarias Judiciárias de 1º e 2º Grau. 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2021 18/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2021 11/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o Programa Cientista-Chefe no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 5/2021 02/09/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e dá outras providências. 
PORTARIA CONJUNTA 5/2021 08/03/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe a respeito da excepcional autorização para o cumprimento de mandados judiciais dispensando a realização presencial do ato e a coleta de nota de ciente, nos casos que enumera e durante o período de trabalho preferencialmente remoto, deflagrado pelo Decreto Estadual n.º 33.936, de 17/02/2021 e pela Resolução n.º 06/2021, do Órgão Especial do TJCE e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 4/2021 05/08/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução nº 01/2019, que dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará. 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2021 11/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Ceará (CIJECE) e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2021 28/01/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Prorroga o período de funcionamento da 5ª e 6ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dispõe sobre regras de distribuição de processos.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 3/2021 15/04/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui e disciplina o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior – NUPACI, e dá outras providências. 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/2021 24/08/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece procedimentos para solicitação de bolsas de mestrado e doutorado.