Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2021 18/03/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Comissão Permanente de Contratação do Poder Judiciário do Estado do Ceará, em substituição à Comissão Permanente de Licitação; cria, no âmbito da Comissão Permanente de Contratação, o Núcleo de Licitações com Financiamento Externo; e dá outras providências. 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/2021 24/08/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece procedimentos para solicitação de bolsas de mestrado e doutorado.
PORTARIA 2/2021 14/01/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a concessão de férias, licenças especiais e utilização de banco de horas para servidores do Poder Judiciário cearense.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2021 21/01/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2021 21/01/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o processamento dos Precatórios e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2021 20/09/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a uniformização de procedimentos relacionados ao cumprimento de mandados judiciais dos processos em trâmite nas comarcas agregadas e agregadoras.
PORTARIA 1724/2020 18/12/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Regulamenta a redistribuição de processos nas unidades cujas competências foram alteradas pela Resolução do TJCE nº 07/2020.
PORTARIA 1714/2020 16/12/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito administrativo do Poder Judiciário estadual.
PORTARIA 1712/2020 14/12/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito do Poder Judiciário estadual.
PORTARIA 1539/2020 12/11/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implementação do Juízo 100% Digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.