O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participou do I Encontro Nacional dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) e do V Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizados nesta semana, entre os dias 4 e 6 de novembro, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Os eventos reuniram magistradas e magistrados, servidoras e servidores e integrantes dos NatJus de todo o país para promover o intercâmbio de experiências e discutir o aprimoramento da atuação do Judiciário nas demandas relacionadas ao tema.

Promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fonajus, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), os encontros têm como propósito fortalecer a atuação técnica do Poder Judiciário nas demandas de saúde. O I Encontro Nacional dos NatJus busca ampliar a integração e a cooperação entre os núcleos de todo o país, enquanto o V Congresso do Fonajus visa aprimorar o conhecimento técnico sobre saúde pública e suplementar, contribuindo para a qualificação e a racionalização das demandas judiciais na área.

A juíza coordenadora do Comitê Estadual da Saúde do TJCE, Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, destacou a importância dos encontros para o fortalecimento da política judiciária da saúde e a qualificação das decisões judiciais. “A troca de experiências e o alinhamento de boas práticas contribuem para decisões cada vez mais qualificadas e fundamentadas em evidências científicas. Para o TJCE, é motivo de orgulho compartilhar a experiência pioneira do NatJus Saúde Suplementar, demonstrando a importância da cooperação e da produção de conhecimento técnico”, ressaltou.

PROGRAMAÇÃO

A programação do I Encontro Nacional dos NatJus, realizado nessa quarta-feira (4/11), abordou temas como o panorama nacional dos núcleos, sua organização e competências; a ampliação e o fortalecimento cooperativo da Rede Brasileira dos NatJus; a relação entre ciência, democracia sanitária e responsabilidade institucional; o uso da inteligência artificial na pesquisa de evidências em saúde; e o papel dos núcleos nas informações sobre avaliações econômicas em saúde.

Entre os destaques, o painel “Ampliação e fortalecimento cooperativo da Rede Brasileira dos NatJus” contou com a participação de Manuel Yury Trindade, coordenador técnico do NatJus-CE, que apresentou a experiência cearense na estruturação do NatJus da Saúde Suplementar. A iniciativa, desenvolvida por meio da cooperação entre o TJCE e a Universidade de Fortaleza (Unifor), evidencia como o conhecimento científico pode ser transformado em apoio técnico qualificado para subsidiar a tomada de decisões judiciais.

Já o V Congresso Nacional do Fonajus, realizado nessa quinta e sexta-feira (5 e 6 de novembro), promoveu debates sobre os desafios da judicialização da saúde pública e suplementar. A programação contemplou assuntos como inovação e acesso a tratamentos para doenças raras, judicialização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da cannabis medicinal, assistência farmacêutica oncológica no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar, cumprimento de decisões judiciais em saúde, Plataforma Nacional de Saúde e conciliação como caminho para a desjudicialização. Também foram discutidos o aprimoramento do sistema e-NatJus 4.0 e novas ferramentas de apoio à atuação judicial.