O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), realizará, no dia 16 de novembro, o Seminário sobre a Central de Regulação de Vagas (CRV) no Sistema Socioeducativo, com o tema “Gestão de Vagas no Sistema Socioeducativo: transparência, legalidade, qualificação e proteção de direitos”. O evento ocorrerá das 14h30 às 18h, no Auditório da Corregedoria-Geral da Justiça, no Cambeba.

O encontro tem como objetivo fortalecer o diálogo e a articulação entre as instituições responsáveis pela política socioeducativa, além de apresentar os dados e os resultados do Relatório da Central de Regulação de Vagas do Ceará referente ao primeiro semestre de 2026. A programação também prevê o lançamento oficial do Comitê Interinstitucional de Gestão da Central de Regulação de Vagas (CIGES), instituído pela Portaria nº 1.761/2026. 

A iniciativa busca ampliar a atuação coordenada dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, contribuindo para o aperfeiçoamento dos fluxos relacionados ao ingresso, à permanência e à movimentação de adolescentes nas unidades socioeducativas. A proposta também pretende identificar desafios e construir estratégias conjuntas para uma gestão de vagas alinhada à capacidade de atendimento e às garantias legais dos adolescentes.

Na ocasião, serão apresentados dados relativos à taxa de ocupação das unidades, aos fluxos de entrada e saída, ao perfil dos adolescentes atendidos, à reincidência, além dos principais desafios identificados e das recomendações para o aprimoramento da política de regulação de vagas.

A programação contará com uma mesa de abertura dedicada à importância da articulação interinstitucional na gestão de vagas, reunindo representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) e de órgãos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O coordenador do Núcleo de Políticas Socioeducativas do GMF/TJCE, juiz Epitácio Quezado Cruz Júnior, que atuará como mediador da mesa de abertura, destaca que a articulação entre as instituições é fundamental para qualificar a gestão do Sistema Socioeducativo e fortalecer a proteção de direitos.

“A Central de Regulação de Vagas é um instrumento estratégico para promover uma gestão mais transparente, organizada e articulada do Sistema Socioeducativo. O diálogo entre as instituições permite identificar desafios, aprimorar os fluxos de atendimento e construir soluções conjuntas, sempre com atenção à legalidade, à excepcionalidade da privação de liberdade e à garantia dos direitos dos adolescentes”, explicou.

A programação inclui ainda a apresentação do Relatório da CRV, a discussão dos dados com as(os) participantes e a posse simbólica das(os) integrantes do CIGES.

SERVIÇO

Evento: Seminário sobre a Central de Regulação de Vagas no Sistema Socioeducativo
Tema: “Gestão de Vagas no Sistema Socioeducativo: transparência, legalidade, qualificação e proteção de direitos”
Data: 16 de novembro de 2026
Horário: 14h30 às 18h
Local: Auditório da Corregedoria-Geral da Justiça