Quem tem interesse em contribuir com o aprimoramento dos serviços da Justiça tem até a próxima terça-feira (03/11) para enviar propostas às Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a consulta pública permite que cidadãs e cidadãos opinem sobre as prioridades dos tribunais no próximo ano. Para participar, basta preencher o formulário eletrônico disponível. 

As contribuições da sociedade serão analisadas pelo CNJ antes da consolidação das propostas que serão submetidas à votação dos presidentes dos tribunais no 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento ocorrerá em Fortaleza, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, com o apoio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O estímulo à conciliação, a redução do congestionamento de processos, a prioridade no julgamento de ações ambientais e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres estão entre os temas colocados em discussão. As propostas também incluem a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, das comunidades indígenas e quilombolas, o combate ao racismo e o incentivo à inovação no Judiciário.

As duas primeiras metas já estão estabelecidas como compromissos de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2027–2032 e, por isso, não integram a consulta. A Meta 1 prevê que a quantidade de julgamentos seja superior à de processos distribuídos, enquanto a Meta 2 é voltada ao julgamento dos processos mais antigos. As demais propostas estão disponíveis para manifestação das pessoas inscritas na consulta pública.

Para tirar dúvidas sobre o preenchimento do formulário, basta entrar em contato pelo e-mail consultapublicametas@cnj.jus.br.