Promover acolhimento, conforto e escuta necessários a quem sofreu algum tipo de violência é o objetivo que vem sendo perseguido, há dois anos, pelo Centro de Atendimento às Vítimas de Violência (Ceav) da Comarca de Fortaleza. Para celebrar esse trabalho, alinhar práticas e sensibilizar equipes do Poder Judiciário sobre a necessidade de mecanismos efetivos de acolhimento, foi realizado, na manhã desta sexta-feira (07/08), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), um seminário que debateu também o desaparecimento de pessoas e os efeitos dessa problemática.

O Ceav se baseia no protagonismo da vítima, prioriza suas demandas em cada decisão para uma assistência integral, buscando minimizar os impactos da violência vivenciadas pelas vítimas e seus familiares. Assim, o Ceav já proporcionou o atendimento humanizado em 392 casos, desde a sua inauguração, em julho de 2024.

Presente no evento, a coordenadora do Ceav e vice-diretora do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), juíza Daniela Lima da Rocha, explica que o número de casos não se equipara a número de pessoas, pois, em um único caso, é possível que haja mais de uma vítima. “É um número significativo e que representa muito mais que registros: são casos envolvendo pessoas que foram recebidas, acolhidas, escutadas e que, a partir dessa escuta, foi desenvolvido um protocolo de encaminhamento dessas pessoas para tentarmos buscar a cura de suas dores”, pontuou.

Com a parceria de uma série de entes públicos, a exemplo da rede pública de saúde e da Previdência Social, o trabalho tem resgatado a dignidade das vítimas e de seus familiares. “Para além de um atendimento, é um abraço, um conforto para que essa pessoa saiba para onde e por qual caminho ela pode seguir para se reencontrar”, enfatizou a magistrada.

PESSOAS DESPARECIDAS

A programação do seminário contou com a palestra online “Pessoas Desaparecidas – Como o Conselho Nacional de Justiça, por meio do Programa Justiça Plural, tem atuado para promover a Política de Atenção a Familiares de Pessoas Desaparecidas no âmbito do Poder Judiciário em articulação com as demais esferas de Poder”, proferida pela doutora em Geografia Humana, Rosa dos Ventos Lopes Heimer. Ela é associada técnica responsável pelo eixo 6 do Programa Justiça Plural.

O programa é desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A parceria busca aperfeiçoar a prestação jurisdicional em casos de desaparecimento e fortalecer a proteção das vítimas e de seus familiares.

O tema foi escolhido porque familiares de desaparecidos também precisam de acolhimento, e o Ceav é um centro especializado nisso, pertencendo à rede de apoio da Delegacia de Polícia Civil de Pessoas Desaparecidas. A temática da palestra está relacionada também ao Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, lembrado em 30 de agosto.

“Tribunal de Justiça e Ministério Público são instituições irmãs que trabalham nesse acolhimento humanizado das vítimas de violência, que é extremamente importante, tanto para acabar com a violência em si como para acabar com as consequências dessa violência na vida da sociedade”, ressaltou o coordenador do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (NUAVV) e do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos, ambos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro.

A titular da Delegacia de Polícia Civil de Pessoas Desaparecidas, delegada Patrícia Lopes Aragão, corrobora a importância do tema, destacando que, no Ceará, houve mais de 2,5 mil desaparecimentos no ano passado. Em Fortaleza, de acordo com ela, são 43 desaparecimentos por dia, em média. “É preciso compreender o tema do desaparecimento para entender, enxergar, saber como agir, quais órgãos procurar e como colaborar com as pessoas envolvidas nas buscas. O Ceav faz parte da rede de apoio da delegacia”, frisou.

O evento teve a presença também do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (GMF/TJCE), desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, e da diretora do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), juíza Solange Menezes Holanda, bem como membros de outros entes e instituições voltadas para a temática do apoio à vítima e desaparecimento de pessoas.

ORIGENS DO CEAV

O Ceav de Fortaleza é fruto da Política Institucional do Poder Judiciário de Atenção às Vítimas, instituída pelo CNJ em 2018 para assegurar equidade, dignidade e respeito a quem sofreu danos físicos, morais, patrimoniais ou psicológicos em razão de crimes ou atos infracionais.

Essa política foi atualizada em 2021 para criar os centros especializados de atenção às vítimas, com equipes interdisciplinares e atividades formativas.