O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), realizará, no próximo dia 20 de agosto, às 19 horas, no Cineteatro São Luiz, a exibição do documentário “Vidas Infames: Sombras na Terra da Luz”. A produção aborda o processo de desinstitucionalização de pacientes do Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG), localizado em Itaitinga.

O documentário retrata a trajetória de encerramento das atividades do Instituto, que já se encontrava parcialmente interditado, destacando os esforços institucionais conduzidos pelo Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa). A iniciativa integra um movimento histórico no Ceará, que se tornou o primeiro estado do Brasil a avançar no fechamento de um hospital de custódia, com foco em um modelo mais humanizado de cuidado e atenção psicossocial.

A obra é resultado do termo de cooperação firmado entre o Judiciário cearense e o Centro Universitário Farias Brito (FBUni), durante a primeira edição do projeto “Desalienando”, realizada em março de 2024. Após uma exibição inicial para público restrito em agosto do mesmo ano, o documentário será relançado à sociedade, a fim de ampliar o diálogo e reafirmar o compromisso do Poder Judiciário cearense na defesa dos direitos humanos e especificamente da Política Antimanicomial no âmbito do Plano Pena Justa.

Aberto ao público, o lançamento contará com a presença do desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e Coordenador (CNJ) do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), e reunirá magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TJCE, além de representantes de instituições do sistema de Justiça e sociedade civil.

 

LUTA ANTIMANICOMIAL

 

A Resolução nº 487/2023, do CNJ, instituiu a Política Antimanicomial no Poder Judiciário, com o objetivo de garantir os direitos daqueles com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam sendo investigados, acusados ou estejam privados de liberdade por alguma razão ou em cumprimento de alternativas penais. Além disso, a medida visa assegurar a aplicação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Federal nº 10.216/2001 em situações envolvendo processos penais e execuções de medidas de segurança.

No Ceará, a implementação da norma resultou na desinstitucionalização de mais de 100 pessoas submetidas a medidas de segurança, sendo mais de 70 reinseridas no convívio familiar e comunitário com acompanhamento da Rede de Atenção Psicossocial, enquanto as demais foram encaminhadas para serviços de saúde em meio aberto.

Esses avanços colocam o Ceará na liderança nacional na implementação da Resolução nº 487/2023, reforçando o protagonismo do TJCE no enfrentamento de violações históricas associadas aos manicômios judiciários.

 

SERVIÇO

 

Evento: Exibição do documentário “Vidas Infames: Sombras na Terra da Luz”
Data: 20 de agosto
Horário: 19h
Local: Cine São Luiz – Rua Major Facundo, 500 – Centro Fortaleza
Evento aberto ao público