Com foco no aprimoramento permanente do uso de tecnologias, a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), promoveu, nesta sexta-feira (12/06), curso sobre Inteligência Artificial (IA). A capacitação reuniu desembargadoras e desembargadores do Poder Judiciário cearense, e as respectivas assessorias, no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGJ-CE).

O curso “Uso Responsável da Inteligência Artificial no Âmbito do Poder Judiciário” foi ministrado pelo professor e desembargador Alexandre Freire Pimentel, presidente da Comissão de Gerenciamento das Tecnologias da Informação e Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Expoente e pioneiro na matéria, o magistrado compartilhou sua experiência na implementação de soluções tecnológicas e automação, que culminaram no alcance do ‘”acervo zero”.

“O que a gente tem feito é manter sempre a IA sob controle humano. E o controle humano supervisionado. No meu gabinete eu faço três revisões antes de assinar uma minuta. A gente evita prompts injetados, vieses discriminatórios e decisões alucinadas. Então, existem sim meios de a gente controlar e usá-la como uma ferramenta de apoio à decisão, e não de substituição do ser humano”, destacou o desembargador, que é professor de Direito Processual Civil e Direito Digital da Universidade Católica de Pernambuco e da Faculdade de Direito do Recife (FDR-UFPE).

A vasta experiência levou o magistrado a integrar a comissão responsável por redigir a Resolução nº 615/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre uso, desenvolvimento e auditoria de sistemas de IA no âmbito do Poder Judiciário. Além de falar das diretrizes éticas, técnicas, de governança e segurança, o desembargador Alexandre Freire Pimentel abordou as vantagens da Inteligência Artificial, que não se restringem à celeridade.

“No meu caso, evita decisões que conflitem com minhas decisões anteriores, segurança na proteção de comandos injetados, transparência ou explicabilidade”, reforçou o professor.

A diretora da Esmec, desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro, salientou que a Escola tem promovido diversos cursos sobre IA desde o início da atual Gestão. Desta vez, o objetivo foi contemplar, não só desembargadoras(es), como também as equipes que trabalham nos gabinetes. Para facilitar a participação do maior número de pessoas, a capacitação foi ofertada na Corregedoria.

 

 

“Não temos como nos furtarmos ao uso da Inteligência Artificial. No entanto, precisamos saber o tamanho da responsabilidade que é usar a IA generativa. Nosso intuito é exatamente proporcionar esse conhecimento porque é uma ferramenta maravilhosa, que pode efetivamente ajudar na nossa produtividade, mas que demanda ética, responsabilidade e, sobretudo, o entendimento de que somos nós, seres humanos, quem controlamos e supervisionamos o que a IA oferece”, ressaltou a diretora da Esmec.

O vice-presidente do TJCE, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, enfatizou o compromisso do Judiciário cearense com capacitações permanentes sobre o tema. “A Inteligência Artificial é um assunto em evidência e o nosso Tribunal está atento para que possamos usar a IA sim, mas de maneira responsável, seguindo a Resolução do CNJ, com supervisão humana. Daí a razão para fazermos cursos como este. Estamos unindo teoria e prática, observando as particularidades do Processo Judicial Eletrônico (PJe)”, afirmou.

Quem participou do curso elogiou a iniciativa. “Achei excelente porque, na verdade, não temos tanta familiaridade com essas tecnologias novas, somos todos de uma geração ainda muito analógica. O importante é conhecer, repassar para a assessoria e usar de forma responsável para racionalizar o trabalho. Se gente pode fazer mais com menos tempo e com a mesma qualidade, por que não?”, disse a desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves.

Para o assessor Vitor Oliveira Arruda, que atua no gabinete do desembargador Abelardo Benevides Moraes, a experiência foi enriquecedora. “Achei muito interessante porque a gente já utiliza as ferramentas de IA oferecidas pelo Tribunal e os ensinamentos do professor vão auxiliar no aprimoramento do nosso trabalho, inclusive para sabermos como aplicar a Inteligência Artificial para gestão processual”.

 

EXPERIÊNCIA DO TJCE

 

O curso contou com a apresentação das ferramentas de IA desenvolvidas pelo TJCE. A cogestora dos projetos de IA e Robotização, juíza Ana Carolina Montenegro, explicou as novas funções da Transcrição Automática de Linguagem por Inteligência Artificial (Talia), antes era usada em audiências e reuniões para economizar tempo com degravações, e foi aprimorada para também fazer traduções e tratamentos de imagem e áudio no caso de depoimentos de vítimas ou testemunhas de crimes.

Outra IA já bastante utilizada para o julgamento de processos de 1º e 2º Graus é o Sistema de Análise e Resumo de Ações (Sara), desenvolvida no âmbito do projeto Cientista-Chefe, em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor). Integrada ao PJe, a ferramenta gera minuta de relatório do processo com base em peças processuais previamente inseridas. O sistema agiliza a análise de grandes volumes de informação e realiza a sumarização de peças selecionadas, contribuindo para a produtividade e para a celeridade da prestação jurisdicional.

 

 

“Fizemos uma exposição da problemática que o 2º Grau vive, com um grande volume de recursos, e como podemos tratar esse acervo. Explicamos que é possível dividir em blocos padronizados, de acordo com a classe e o assunto, e podemos tratar de forma padronizada utilizando inteligência artificial. Também explicamos que algumas competências têm ferramentas próprias, como a Talia, e trouxemos a noção de que nem tudo é IA, às vezes passa pela gestão ou pelo olhar humano, e muitas vezes é uma solução até mais simples, como a robotização. O intuito é sempre capacitar para que consigamos levar para a população todo esse resultado de maior celeridade e de uma prestação jurisdicional cada vez mais sólida”, defendeu a juíza Ana Carolina Montenegro.

Outro assuntou abordado pela magistrada foi a segurança do uso da IA. “Nosso trabalho começa desde o desenvolvimento dos sistemas, quando pensamos uma solução de IA já validamos todos as camadas de segurança, por isso recomendamos fortemente o uso das nossas ferramentas, pensando em evitar que os dados ali disponibilizados, que são sensíveis, vazem em redes externas”.

O secretário Negocial do PJe, Automação e Inteligência Artificial do TJCE, Miguel Mota dos Santos, reforçou a segurança do sistema usado pelo Judiciário cearense. “Diariamente a gente assiste nos noticiários as questões de segurança de dados e segurança cibernética, então é muito importante que o Tribunal tenha esse controle. Observamos rigorosamente as diretrizes da resolução do CNJ e temos um sistema auditável, que possibilita sabermos tudo o que está acontecendo”.

 

PROMOJUD

 

As ferramentas de Inteligência Artificial são implementadas por meio do Programa de Modernização do Judiciário cearense (Promojud), que integra a Estratégia de Transformação Digital do TJCE. A iniciativa envolve o investimento de US$ 35 milhões para viabilizar uma mudança profunda e estrutural na Justiça estadual, com foco nos avanços tecnológicos. Os recursos são oriundos de empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do próprio TJCE. Ambas as instituições são responsáveis pela supervisão do programa. Conheça mais sobre a Estratégia de Transformação Digital do TJCE clicando AQUI.