O Tribunal De Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), realizará na sexta-feira (22/05), uma consulta pública com objetivo de auxiliar no aprimoramento do Protocolo de Soltura de Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional do Ceará.

A audiência ocorrerá de forma presencial, das 8h às 11h30, na Universidade de Fortaleza (Unifor), auditório do Bloco Z – Sala Z61, situada na Avenida Washington Soares, n° 1321, bairro Edson Queiroz. O evento será presidido pelo desembargador Henrique Jorge Holanda da Silveira, supervisor do GMF.

A iniciativa tem como propósito ouvir manifestações que consigam contribuir de forma pontual e objetiva para o aperfeiçoamento do Protocolo de Soltura. O evento se destina a universidades, movimentos sociais, ONGs, familiares de presos, profissionais do sistema de justiça e demais pessoas interessadas.

 

PROTOCOLO DE SOLTURA

 

O Protocolo de Soltura de Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional do Ceará é um conjunto de medidas que servem de auxílio para que pessoas que acabaram de sair do sistema carcerário não fiquem desamparadas.

O Protocolo foi elaborado em âmbito do Plano Pena Justa Estadual, e visa assegurar acesso à documentação civil, auxílio material, direcionamento para serviços socioassistenciais e apoio para a reintegração à vida em liberdade.

 

PARTICIPAÇÃO

 

Para participar do evento, deve-se realizar a inscrição até as 23h59 da quinta-feira (19/05), bastando clicar AQUI para acessar o formulário. No ato da inscrição, pode-se optar por apresentar uma manifestação oral, sobre algum aspecto do Protocolo de Soltura.

Dentre os participantes, serão escolhidas 15 pessoas para demonstrarem suas contribuições orais, em uma apresentação que deverá ter até cinco minutos. A lista das inscrições habilitadas que deverão estar na consulta pública, assim como o horário da apresentação das considerações, será divulgada na quinta-feira (21/05), por meio do Portal do TJCE e do Governo do Estado do Ceará.

 

SERVIÇO

 

Evento: Audiência Pública – Protocolo de Soltura no Sistema Prisional do Ceará
Data: 22 de maio de 2026
Horário: A partir das 8h
Local: Unifor, Auditório do Bloco Z – Sala Z61 (Avenida Washington Soares, n° 1321, bairro Edson Queiroz.)