O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) segue modernizando a gestão de precatórios e recursos sob custódia com a implantação do BankJus, em vigor a partir desta segunda-feira (11/05). A solução tecnológica integra os sistemas do Poder Judiciário estadual ao sistema bancário, promovendo mais agilidade, segurança e transparência na execução financeira das decisões judiciais.

Desenvolvido para integrar a Justiça ao ambiente bancário, o BankJus permite o controle automatizado dos pagamentos de precatórios e a emissão eletrônica de ordens de pagamento, como os alvarás de levantamento de valores. No TJCE, a solução opera de forma integrada ao Sistema de Administração de Precatórios (Sapre), ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e à Caixa Econômica Federal, eliminando etapas manuais e reduzindo significativamente o uso de procedimentos físicos e papel.

Com a solução integrada, as informações passam a tramitar de forma automatizada entre os sistemas, desde a gestão administrativa dos precatórios no Sapre, o acompanhamento processual no PJe, até a efetivação dos pagamentos por meio do BankJus, com liquidação financeira pela Caixa. Outra novidade é utilização do PIX, que permite a transferência direta dos valores aos beneficiários, com mais rapidez, segurança e eficiência.

Antes da implantação do BankJus, o Tribunal gerenciava os pagamentos por meio de procedimentos distintos, com solicitações manuais às instituições financeiras, uso de ofícios e controles paralelos. Com a nova ferramenta, as consultas às informações bancárias passam a ser automáticas, e as ordens de pagamento são emitidas eletronicamente, sendo processadas diretamente pelos sistemas bancários. Na prática, o alvará deixa de ser um documento físico e passa a ser um expediente eletrônico integrado ao fluxo processual.

 

MÚLTIPLAS VANTAGENS

 

Para o TJCE, a solução tecnológica representa um avanço relevante na governança e no controle dos pagamentos de precatórios, com maior rastreabilidade das operações, padronização dos procedimentos e fortalecimento da segurança das transações financeiras. A automação ainda contribui para a redução de riscos operacionais, aumento da eficiência administrativa e maior confiabilidade das informações.

A iniciativa, que também beneficia diretamente credores e jurisdicionados, amplia o acesso à Justiça, permitindo que os cidadãos recebam os valores com mais facilidade e rapidez. Outra vantagem é a transparência sobre todas as etapas para a realização do pagamento.

 

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

 

A implantação do BankJus foi viabilizada pelo Programa de Modernização do Judiciário cearense (Promojud), que integra a Estratégia de Transformação Digital do TJCE, especialmente no eixo voltado ao aprimoramento da gestão financeira e à automação dos processos relacionados aos precatórios.

Inédito no âmbito dos tribunais do país, o Promojud envolve o investimento de US$ 35 milhões, sendo 28 milhões oriundos de empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e 7 milhões de recursos próprios da Justiça cearense. A execução começou em 2022 e segue até o final deste ano, com foco em avanços tecnológicos para promover uma mudança profunda e estrutural no Poder Judiciário. Clique AQUI para mais informações.