Ingrid Coelho

A cama, o armário e uma escrivaninha, todos em madeira maciça, transportam para outro século quem passa pelo Memorial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), no bairro Cambeba. Reproduzindo o gabinete de trabalho da residência de Clóvis Beviláqua, cômodo no qual ele por muitas vezes se debruçou para trabalhar e deixar a sua valorosa marca na história da Justiça brasileira, o Poder Judiciário do Ceará se consolida como uma das maiores fontes de pesquisa sobre o jurista.

Objeto de artigos acadêmicos, teses e livros, o magistrado, jornalista, professor, historiador e crítico literário tem a sua trajetória preservada e valorizada por meio de cartas, documentos, fotografias e mobiliário, adquiridos pelo TJCE junto à família de Clóvis Beviláqua. “O cearense Clóvis Beviláqua é um dos maiores juristas deste país, e por isso nos enche de orgulho seu acervo, livros, utensílios pessoais, seu gabinete de trabalho, birô, fotos, enfim, tudo que o nosso Judiciário resgatou, estando à disposição de toda a comunidade, cidadãos, estudantes, docentes, pesquisadores”, pontuou o coordenador do Memorial, desembargador Durval Aires Filho.

 

No espaço, o manuscrito do Projeto de Código Civil Brasileiro, datado de 1900 e cedido pela Universidade Federal do Ceará (UFC) em comodato, possui espaço de destaque à altura no Memorial. As letras — irretocáveis, apesar de se tratar de um rascunho — evidenciam o capricho e dedicação do jurista ao labor.

O técnico judiciário do Memorial e historiador, João Helson Carvalho Franklin, corrobora que o documento carrega, em cada traço, a individualidade do magistrado. “É um documento extraordinário, pois além de ser a concretização de algo de que o arcabouço legal do Brasil tanto necessitava, com tantas tentativas anteriores frustradas de incríveis juristas, ele é manuscrito. Na letra de Clóvis está a sua personalidade e, nos erros que ele riscou, as características dos seus modos de pensar e de trabalhar”, afirmou.

Na avaliação do servidor, o Memorial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, possivelmente, preserva o maior acervo histórico sobre Clóvis Beviláqua, posicionando de maneira sólida o Judiciário cearense quando se trata de preservação da história. “Algumas pesquisas aqui realizadas renderam boas publicações, na maior parte, acadêmicas. As histórias de Clóvis Beviláqua e do Judiciário do nosso Ceará, um pujante estado brasileiro, merecem ter suas trajetórias conhecidas mundo afora”, detalhou.

Conforme inventário do acervo de Clóvis Beviláqua no Memorial do TJCE, o conjunto é dividido e organizado em seis séries: correspondência geral, documentos pessoais, Ministério das Relações Exteriores (do qual ele foi consultor jurídico), produção intelectual, documentos diversos e fotografias. Há documentos de 1842, bem como registros da atividade intelectual do jurista no período de 1876 a 1944.

Ao todo, 3.887 documentos do acervo de Clóvis Beviláqua foram transferidos para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em uma negociação concretizada em 1999, tornando-se parte fundamental do Memorial do TJCE.

 

 

O local reúne centenas de outros itens que redesenham décadas e séculos passados e afastam do esquecimento os feitos de grandes personalidades do Judiciário cearense, a exemplo de Auri Moura Costa, primeira mulher a assumir a função de juíza na história do Brasil, primeira mulher a ascender aos cargos de desembargadora estadual, de diretora do Fórum Clóvis Beviláqua e de presidente do TRE-CE; bem como de Águeda Passos Rodrigues Martins, primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça do Ceará (1999/2000).

O Memorial do Poder Judiciário do Estado do Ceará foi criado em 1996, na gestão do Desembargador José Ari Cisne (1995-1996), pelo Provimento nº 03/1996.

A preservação e a constante exaltação da memória do Poder Judiciário está em consonância com a Resolução CNJ nº 316/2020, que estabelece o dia 10 de maio como Dia da Memória do Poder Judiciário. A data foi instituída com o objetivo de dar maior visibilidade à memória da Justiça brasileira e à importância do patrimônio histórico, além de contribuir para consolidar a memória institucional do Poder Judiciário.