O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa (CDPPI), está recebendo artigos para o dossiê temático do IV Seminário Internacional sobre o Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, em alusão ao Junho Violeta. Os trabalhos devem obrigatoriamente ter conteúdos voltados para o tema “Moradia Digna e Envelhecimento: Justiça Social e Direitos Humanos em Perspectiva Luso-Brasileira”.

Conforme o Edital nº02/2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) dessa quinta-feira (16/04), podem participar profissionais da área jurídica e ciências afins, acadêmicas(os), estudantes e demais interessadas(os) na área.

As submissões se darão virtualmente, até o próximo dia 31 de maio, para o professor Sidney Guerra Reginaldo, doutor em Direito Constitucional, através do e-mail sidneyguerra@ufc.br. É necessário enviar o artigo em Microsoft Word (.DOC ou .DOCx), com identificação do(s) autor(es) no texto e nas propriedades do arquivo a ser anexado. A avaliação por “Pares Cega” será organizada pela Equipe Editorial.

Dentro do tema “Moradia Digna e Envelhecimento”, foram definidos os seguintes eixos temáticos: 1 – Direito à moradia e envelhecimento (Políticas públicas habitacionais voltadas à terceira idade; e Impacto da falta de moradia digna na saúde física e mental dos idosos); 2 – Violência contra a pessoa idosa e exclusão habitacional (Relação entre abandono, violência doméstica e ausência de moradia segura; e Estudos de caso sobre idosos em situação de rua no Brasil e em Portugal); 3 – Solidariedade comunitária e redes de apoio (Experiências de comunidades que oferecem moradia colaborativa ou intergeracional; e Iniciativas de voluntariado e pastoral social voltadas à habitação); e 4 – Perspectiva sistêmica e interdisciplinar (Conexão entre direito, urbanismo, psicologia e serviço social; Modelos inovadores de habitação inclusiva e sustentável; e Soluções habitacionais do futuro).

O trabalho deve ter entre 12 e 15 páginas, ser original e inédito, não podendo ter sido ou estar sendo avaliado para publicação por outro livro, revista, periódico, site ou similar. As normas de formatação e a ordem de disposição sugerida para os elementos obrigatórios do artigo podem ser conferidas no edital.

 

COMISSÃO DA PESSOA IDOSA

 

A Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa foi instituída pelo Órgão Especial do TJCE em novembro de 2022. Atualmente, é presidida pela desembargadora Lira Ramos de Oliveira. Também fazem parte da Comissão o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos e os juízes Jorge Di Ciero Miranda e Sérgio Augusto Furtado Neto Viana.

Cabe à CDPPI promover a efetivação e garantia dos direitos da pessoa idosa; buscar maior celeridade nos processos judiciais e demandas extrajudiciais que envolvam a proteção e os direitos da pessoa idosa, contribuir para a identificação e enfrentamento das práticas de violência contra a pessoa idosa, inclusive contra atos de violência patrimonial ou financeira, além de realizar campanhas de conscientização da sociedade.

Em 2024, a CDPPI lançou o livro “Reflexões Jurídicas sobre os Direitos da Pessoa Idosa” durante o II Seminário Internacional sobre Violência contra a Pessoa Idosa. Já em 2025, durante a terceira edição do evento, foi lançado o livro “Direitos, Proteção e Autonomia da Pessoa Idosa sob uma Perspectiva Sistêmica”. As obras foram organizadas pela desembargadora Lira Ramos de Oliveira e pelo professor Sidney Guerra Reginaldo.

 

JUNHO VIOLETA

 

O Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa é celebrado em 15 de junho. A data foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011, após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (INPEA). Durante todo o mês, ações são realizadas com pessoas do mundo inteiro para denunciar, prevenir e combater preconceitos, abusos e agressões contra as pessoas idosas.