O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Irmandade Alcoólicos Anônimos (AA) para encaminhar homens autores de violência doméstica para participação em grupos de acompanhamento do AA, quando verificada a associação entre a prática da violência e o uso abusivo de álcool. O documento foi celebrado nesta sexta-feira (17/04), na sede da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

O acordo, assinado pelo presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, pela presidente da Coordenadoria, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, e representantes da Irmandade Alcoólicos Anônimos, define o acompanhamento mediante determinação judicial. Os primeiros encaminhamentos de autores de violência doméstica com verificada associação entre a prática e o uso abusivo de álcool ocorreram em fevereiro deste ano e seguem durante todo o período de vigênca do ACT.

Por meio da parceria, o Tribunal de Justiça fica responsável por articular institucionalmente o fluxo entre o Poder Judiciário e os grupos do AA, acompanhar a execução da cooperação e orientar magistradas(os) sobre a possibilidade de encaminhamento, entre outras atribuições.

O presidente do TJCE reforçou o papel da Irmandade no trabalho junto aos dependentes e frisou a importância da parceria. “O AA previne tragedias nas vidas de homens e mulheres impactados pela dependência por meio de práticas muito eficazes de tratamento. Por isso, é visto como referência e o Tribunal de Justiça está à disposição para contribuir com essa causa”, destacou.

A presidente da Coordenadoria da Mulher explicou que há grande volume de registros de violência doméstica associada ao consumo de álcool e/ou drogas, justificando a iniciativa. “A nossa expectativa é que o agressor que passe a frequentar o AA possa ter algum tipo de modificação em sua conduta e não repita a agressão. Nós acreditamos muito na prevenção para a mitigação do crime”, pontuou.

Com o acordo, a Irmandade receberá os autores de violência doméstica e familiar encaminhados por determinação judicial para participação nos grupos de acompanhamento. A cada dois meses, a instituição vai repassar ao juízo responsável informações sobre a frequência de comparecimento do encaminhado e manterá comunicação sobre funcionamento dos grupos, possíveis conflitos e etc.

Conforme a AA, que completa 91 anos em 2026, a parceria se soma ao trabalho já desempenhado pela instituição. “A Irmandade não teria chegado onde chegou se não fosse a colaboração com os diversos segmentos da sociedade, os quais chamamos de amigos de AA, a exemplo da Justiça. Esperamos muito que a iniciativa contribua para a mudança de atitude e para a redução da violência doméstica”, diz a AA.

 

A IRMANDADE ALCOÓLICOS ANÔNIMOS

 

O trabalho da Irmandade Alcoólicos Anônimos no Ceará é dividido em duas áreas, sendo uma correspondente à Sobral e região e o restante correspondendo as outras partes do Estado, incluindo Fortaleza. Na área que contempla a Capital cearense, a instituição contabiliza mais de 200 grupos de atividades do AA.

A Irmandade Alcoólicos Anônimos possui 12 tradições que baseiam o funcionamento da instituição e o modo como ela se relaciona com o mundo. Entre essas tradições, está a política de anonimato pessoal na imprensa, rádio, filmes e afins. Por essa razão, os nomes dos representantes presentes na asssinatura do acordo foram omitidos e a declaração sobre a relevância da iniciativa foi atribuída à Irmandade Alcoólicos Anônimos de maneira institucional.

Além dos já citados, estiveram presentes na cerimônia de assinatura do acordo o juiz Fernando Antônio Medina de Lucena, titular do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza; e as juízas Juliana Porto Sales, titular do 2º Juizado Auxiliar dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza.