A construção de uma sociedade mais igualitária para homens e mulheres passa pela sensibilização de diversos grupos. Com a missão de difundir o combate à violência de gênero e contribuir para a construção de uma cultura de paz, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, participou nesta sexta-feira (27/03), do lançamento do Programa de Defesa da Mulher (Prodem), na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

A iniciativa busca promover o diálogo, reflexão e o compromisso com a dignidade humana, promovendo a cacitação de gestores da Cagece para o enfrentamento da violência de gênero. O evento teve a participação da desembargadora Vanja Fonenele Pontes, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

A desembargadora destacou a necessidade de mudança da cultura de violência contra a mulher e reforçou que falar sobre a temática em diversos ambientes se faz imprescindível para que essa missão se cumpra. “Hoje, vejo que nós evoluímos, mas nós precisamos evoluir muito, muito mais. Precisamos chegar a essa igualdade que nós tanto buscamos. O que se faz aqui hoje é o desenvolvimento de uma política pública que precisa estar presente não apenas na Cagece, mas em todos os outros espaços de convivência social”, ressaltou.

O treinamento dos gestores da Cagece foi ministrado pela juíza Rosa Mendonça e pela servidora Aline Menezes, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, que orientaram os gestores da Cagece a identificar sinais iniciais de violência, bem como realizar os encaminhamentos adequados, fortalecendo a rede de apoio dentro da própria instituição.

A juíza Rosa Mendonça enfatizou que o programa traduz, na prática, o compromisso institucional com a dignidade humana, com a equidade e, sobretudo, com a proteção da vida das mulheres. “A legislação brasileira é clara ao estabelecer que o enfrentamento à violência doméstica é uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e poder público.
Isso significa que nenhuma instituição pode se considerar alheia a esse desafio. No entanto, raras são as iniciativas nesse sentido. É uma barreira que o Poder Judiciário estadual tem tentado reduzir através do selo ‘Parceiro da Justiça’, que reconhece iniciativas de proteção às mulheres em instituições públicas e privadas no Ceará”, detalhou a magistrada.

O lançamento do Prodem contou ainda com a presença da vice-governadora do Estado, Jade Romero, que falou sobre os desafios e a sobrecarga enfrentada pelas mulheres. “Nós, mulheres, somos levadas muitas vezes a acreditar que não somos tão boas para a ciência, que não somos tão boas para cargos de liderança. Temos muitos desafios pelo modo como a sociedade está estruturada atualmente”, afirmou.

 

Selo “Parceiro da Justiça”

 

O TJCE concedeu à Cagece por dois anos seguidos o Selo “Parceiro da Justiça”. O Selo está em conformidade com a Resolução nº 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário. Também é alinhado às diretrizes da Agenda 2030 da ONU, especialmente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5 e n° 16.