A promoção de iniciativas culturais no sistema prisional favorece a democratização da cultura, ampliando horizontes para as pessoas privadas de liberdade e seus familiares, além de oferecer oportunidades para a vida após o encarceramento. Com esse propósito, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Estratégia Horizontes Culturais, está realizando uma consulta pública para mapear iniciativas culturais em todo o país. Os interessados poderão inscrever suas iniciativas até o dia 10/03.

Segundo a última pesquisa do CNJ, realizada em 2023, apenas 40,7% das unidades prisionais oferecem atividades culturais. O mapeamento dessas iniciativas permite ampliar o acesso às diversas manifestações culturais, com especial atenção às expressões regionais, valorizando a produção cultural dentro do sistema prisional.

A participação é aberta a coletivos culturais, organizações da sociedade civil, universidades, unidades prisionais, artistas, produtores culturais, servidores do sistema penal, bem como pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Também podem participar iniciativas individuais, desde que apresentem propostas voltadas ao público do sistema prisional e egresso, ou demonstrem interesse em desenvolver ações culturais com esse público.

A ação está alinhada ao Plano Plena Justa, um plano nacional criado para transformar o sistema prisional brasileiro e enfrentar o estado de calamidade das prisões. O plano é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), e é executado em parceria com diversas instituições e organizações da sociedade civil, abrangendo diferentes níveis federativos. Neste caso, o levantamento deve subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Cultura no Sistema Prisional e Planos Estaduais, com a parceria do Ministério da Cultura.

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