Com o objetivo de otimizar o acesso da população aos serviços da Justiça, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) aprovou, na última sexta-feira (31/10), a criação da Central de Certidões. A nova estrutura, que contará ainda com uma Seção de Certidões (subordinada à Central), permitirá maior agilidade na emissão de certidões negativas cíveis e criminais para cidadãs e cidadãos de todas as Comarcas do Estado. A medida consta na Resolução 15/2015, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo na mesma data. Para acessar clique AQUI.

O normativo unifica os serviços atualmente distribuídos entre o Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), a Coordenadoria de Certidões de 2º Grau e as unidades judiciárias das comarcas, visando padronização dos procedimentos, otimização do fluxo de trabalho e melhoria da qualidade e celeridade no atendimento ao público, para uma maior eficiência e efetividade na prestação dos serviços.

Com a centralização, o público que precisar desses documentos terá, além de celeridade na resposta, uma certidão única, elaborada com base em todo o acervo processual estadual, o que contribui para a eliminação de retrabalhos e divergências informacionais.

“A criação da Central visa atender à certidão unificada estadual. Ou seja, o TJCE, em breve, passará a emitir uma certidão unificada, referente a todos os processos do Poder Judiciário do Estado do Ceará, independentemente da instância, em um único documento”, explica o coordenador do Núcleo de Apoio Administrativo da Secretaria Judiciária de 2º Grau, Pedro Cavalcante.

Ainda pela pela resolução, serão extintas a Seção de Certidões, na estrutura administrativa da Diretoria Executiva da Área Judiciária do FCB, e a Coordenadoria de Certidões, na estrutura administrativa da Secretaria Judiciária de 2º Grau.

A iniciativa representa mais um avanço na modernização dos serviços oferecidos pelo TJCE, sem implicar custos adicionais para o Tribunal. O Judiciário cearense já vem promovendo, ao longo dos últimos anos, a desburocratização desses serviços por meio da incorporação de soluções tecnológicas.

Atualmente, os documentos de 1º e 2º graus podem ser solicitados de forma virtual, por meio do Sistema de Requerimento e Expedição de Certidões (SIRECE), disponível no Portal da Justiça Estadual e no aplicativo TJCE Mobile.

 

TJCE MOBILE

O TJCE Mobile oferece diversos serviços judiciais, como consulta processual, contato com a Central de Atendimento Judicial (CAJ), emissão de certidões, agendamento de audiências de conciliação e solicitação de autorização de viagens para menores. Também permite enviar propostas de acordo em casos de acidentes de trânsito e comunicar-se diretamente com a Ouvidoria.

O aplicativo possui uma área específica para mulheres em situação de violência doméstica, com informações sobre direitos e contatos da rede de apoio, além de um espaço para que a população protocole ações nos Juizados Especiais Cíveis, facilitando o acesso à Justiça para quem enfrenta problemas de consumo, cobranças indevidas, cancelamentos não realizados ou outras pequenas causas.

O app inclui ainda um “Dicionário Jurídico” com explicações acessíveis e animações. A iniciativa integra a Estratégia de Transformação Digital do Tribunal de Justiça do Ceará, contemplada pelo Programa de Modernização do Judiciário (Promojud).

Baixe o TJCE Mobile pelo Android ou IOS.