A partir desta segunda-feira (03/11), passa a ser obrigatória a utilização do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) para acesso ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), bem como à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). A medida atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expressa no Ofício Circular nº 264/2025, e visa ao fortalecimento da segurança nos serviços digitais oferecidos pelo Poder Judiciário.

A obrigatoriedade abrange tanto o público interno quanto externo, incluindo magistradas e magistrados, servidoras e servidores, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras(os) usuárias(os) que interagem com os sistemas judiciais.

Uma das formas de autenticação será realizada por meio do Portal Jus.br. No primeiro acesso, será necessário efetuar a validação utilizando certificado digital ou credenciais de usuário e senha. Em seguida, será exibido um QR Code para configuração de um aplicativo autenticador, como Google Authenticator ou FreeOTP.

O usuário deverá inserir o código temporário de seis dígitos gerado pelo aplicativo para concluir o processo de autenticação. Nos acessos subsequentes, será necessário repetir esse procedimento.

As(os) usuárias(os) também poderão realizar a autenticação por meio do Portal Gov.br, desde que possuam o aplicativo instalado e estejam cadastrados com nível Ouro. Nesse caso, o acesso será concluído mediante a inserção do código temporário de seis dígitos gerado pelo aplicativo Gov.br. Para mais informações sobre como obter o nível Ouro, o CNJ disponibiliza o endereço eletrônico do Governo Digital.

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