O IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), começa no próximo dia 6 de novembro e contará com palestras, painéis e oficinas temáticas para aprimorar o conhecimento técnico e propor soluções para as demandas relacionadas à saúde pública e suplementar. A programação ocorrerá no Centro de Eventos, em Fortaleza, e terá na abertura, às 10h, a palestra “Terapias avançadas e medicina baseada em evidências”, com a professora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Ludhmila Hajjar.

Entre os assuntos das oito oficinas estão: regulação de filas, consultas, cirurgias e UTIs; mediação e conciliação em saúde; ações judiciais e autismo; e novas discussões sobre temas de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), como o 500, 793 e 1161, que tratam da obrigação de fornecer medicamentos. Já os painéis vão abordar temas como: um ano das Súmulas Vinculantes 60 e 61 do Supremo Tribunal Federal (STF); os desafios e o futuro da saúde suplementar; e a Plataforma Nacional de Medicamentos e o e-Natjus 4.0.

Além de palestras, painéis e oficinas, haverá a entrega do III Prêmio Justiça e Saúde, com a participação do presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin. Ainda será promovido encontro do Comitê Executivo Nacional do Fonajus com condenadoras(es) e vice-coordenadoras(es) dos Comitês Estaduais e Saúde. Clique AQUI para conferir a programação completa.

 

INSCRIÇÕES

 

O Fonajus é voltado para magistradas(os), servidoras(es), gestoras(es) e especialistas de todo o país que atuam na saúde pública e suplementar. As pessoas interessadas em participar podem se inscrever através deste FORMULÁRIO ou por meio de aplicativo desenvolvido especialmente pelo Laboratório de Inovação do TJCE (LabLuz) para o congresso, que pode ser acessado AQUI. A plataforma tem dicas para participantes de outras cidades brasileiras e reunirá todas as informações do evento. 

 

SAIBA MAIS

 

O Fonajus foi instituído pela Resolução nº 107/2010 do CNJ e, desde então, tem desenvolvido estudos e iniciativas para o aprimoramento do Sistema de Justiça na área da saúde, buscando maior efetividade nas decisões judiciais e a prevenção de novos conflitos. Os debates foram intensificados a partir de 2022, quando ocorreu o I Congresso, que tratou de temas como ética médica e judicialização da saúde. A segunda edição, realizada em 2023, abordou doenças raras e judicialização da saúde. Na terceira edição, em 2024, foram debatidos temas como incorporação de novas tecnologias em saúde, medicina na visão dos temas 6 e 1234 do STF.

 

SERVIÇO

 

IV Congresso Nacional do Fonajus
Data: 6 e 7 de novembro de 2025
Local: Centro de Eventos do Ceará, Fortaleza – CE
Público-alvo: Magistradas(os), servidoras(es), gestoras(es) e especialistas em saúde pública e suplementar
Inscrições: https://formularios.cnj.jus.br/iv-congresso-nacional-do-fonajus/
Aplicativo: https://fonajus-tjce.glide.page/