Com o propósito de facilitar cada vez mais o acesso da população aos serviços judiciais e aprimorar o trabalho das equipes do Poder Judiciário, a Coordenação Estadual do Sistema de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública se reuniu, nesta terça-feira (19/08). A principal novidade apresentada foi a atualização do aplicativo TJCE Mobile, que já permite protocolar ações nos Juizados Especiais Cíveis.

“Acredito extremamente na vontade de se fazer, com trabalho e dedicação, e o Tribunal de Justiça do Ceará tem dado demonstração de capacidade, de interesse, de dedicação e competência. Aqui estamos vendo a materialização do discurso de posse do nosso presidente, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, que disse que iria prestigiar o Sistema de Juizados Especiais”, afirmou o desembargador Gladyson Pontes, coordenador Estadual do Sistema.

O gestor do TJCE Mobile, Pedro Cavalcante, mostrou como funciona a “Ação Juizado Especial”. Inicialmente, ele falou sobre a ideia de desenvolver o aplicativo, que surgiu quando o desembargador Gladyson Pontes era presidente do Tribunal (2017-2019), e mostrou a evolução do serviço ao longo dos anos.

“Sabemos que acesso à Internet por dispositivos móveis alcança a maior parte da população e, além da acessibilidade, ainda temos o aspecto da mobilidade, garantindo que a pessoa possa utilizar esses serviços do TJCE a qualquer hora, de qualquer lugar”, salientou o gestor do aplicativo.

Podem ser protocolados pelo TJCE Mobile casos como: cobranças indevidas, problemas com compras ou contratos, cancelamentos não realizados e outras situações de consumo ou pequenas causas. Após selecionar a opção “Ação Juizado Especial”, na tela principal, a população encontra vídeos explicativos e mensagens orientativas para fazer o preenchimento correto das informações. Devidamente identificada, a pessoa deve narrar os fatos conforme as instruções. Posteriormente, um formulário eletrônico com o pedido de atermação é enviado ao juizado selecionado, para o registro no sistema processual (PJe).

De acordo com o secretário-geral Judiciário, Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão, a Presidência do Tribunal fará o acompanhamento de todas as ações que forem protocoladas pelo TJCE Mobile para que continuem sendo desenvolvidas medidas de aprimoramento.

As juízas e os juízes que atuam nos Juizados Especiais de Fortaleza e das comarcas do Interior aproveitaram o encontro para apresentar sugestões ao grupo que criou a funcionalidade. “Parabenizamos a equipe do Tribunal que trabalhou no desenvolvimento desse novo serviço e não tenho dúvidas de que poderemos ter outras atualizações para facilitar o entendimento da população, bem como para tornar o trabalho dos Juizados mais eficiente nessas demandas que chegarem via aplicativo“, destacou o juiz coordenador do Sistema dos Juizados em Fortaleza, Ângelo Bianco Vettorazzi.

 

HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO

 

Com a “Ação Juizado”, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pretende dar mais agilidade e comodidade à população, evitando o deslocamento até um Juizado Especial, considerando que, nessas unidades, em causas com valor de até 20 salários mínimos, não há necessidade de representação por advogada ou advogado, nos termos da Lei 9.099/95.

As pessoas que optarem por usar o aplicativo terão suporte da Central de Atendimento Judicial (CAJ). “Nosso atendimento é referência, fruto do investimento em um Protocolo Humanizado, que contempla 20 públicos específicos, entendendo as necessidades individuais de quem procura o Poder Judiciário cearense. Temos uma equipe extremamente capacitada, sendo operadores do Direito, psicólogos e assistentes sociais, e estaremos prontos para tirar as dúvidas da cidadã e do cidadão que optar por utilizar o serviço do TJCE Mobile”, reforçou o diretor Estadual de Atendimento do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Nelson Nogueira, acrescentando que “40% dos usuários que nos procuram precisam de algum tipo de assistência”.

A metodologia de atendimento da CAJ e o projeto-piloto direcionado para a atermação de processos, que envolveu o 1º e o 2º Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Juazeiro do Norte e a unidade especializada do Crato, além do 9º Juizado Cível de Fortaleza e a 5ª Turma Recursal, foram apresentados pelas coordenadoras da Diretoria Estadual da CAJ, Izabela Maciel Melo e Mykaely Daiany Lacerda Silva. O índice de resolutividade, nesta fase inicial, foi de 75,5%, com 97% da população satisfeita com o atendimento.

“Estou bem impressionado com as apresentações que acabo de assistir e vejo que teremos uma Justiça ainda mais célere, econômica e eficiente, garantindo a verdadeira promoção da cidadania”, afirmou o desembargador Gladyson Pontes.

 

SAIBA MAIS

 

Além da “Ação Juizado Especial”, o TJCE Mobile disponibiliza, gratuitamente, os seguintes serviços: consulta processual (SAJ e PJe); emissão de certidões (judiciais, criminais, curatela, porte de armas etc); notificações por push ou WhatsApp em linguagem simples; solicitação de audiências de conciliação e registros na Ouvidoria do Poder Judiciário; além de acesso à CAJ. Em abril deste ano, o aplicativo passou a disponibilizar consulta de peças processuais em formato PDF, bem como módulo de humanização com dicionário jurídico e conteúdo específico sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.

As inovações no TJCE Mobile fazem parte da Estratégia de Transformação Digital do Tribunal de Justiça do Ceará, contemplada pelo Programa de Modernização do Judiciário (Promojud). O intuito é direcionar esforços e recursos para ações que melhorem a prestação de serviços através de investimentos em “governança e gestão judiciária” e “transformação digital para o aprimoramento ao cidadão.

 

CONTATOS DA CAJ

 

Contatos do atendimento da CAJ – Juizados Especiais

Atendimento destinado às unidades:
9ª Unidade do Juizado Especial de Fortaleza;
1ª Unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte;
2ª Unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte;
Juizado Especial de Crato;
5ª Turma Recursal.

Telefone: (85) 3108.2000 – opção 5
E-mail: cajfortaleza@tjce.jus.br
WhatsApp: (85) 8239 – 5531 (inativo para ligações)
Balcão Virtual:
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