Com a finalidade de ampliar a participação da população no aprimoramento do sistema penitenciário, o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) realiza, nesta quinta-feira (25/07), mais uma Escuta Pública, desta vez na Comarca de Sobral. O momento de diálogo deve reunir representantes da sociedade civil, instituições públicas e demais interessados em se manifestar para contribuir com a construção de um sistema prisional mais humano e eficaz no Ceará.

A audiência ocorrerá no Plenário do Júri do Fórum Doutor José Saboya de Albuquerque, a partir das 9h. A organização do evento permitirá as(os) interessadas(os) em se manifestar oralmente no local. Para participar, basta comparecer na data e horário indicados.

Durante a ocasião, serão apresentadas as bases do “Plano Pena Justa” estadual, que vem sendo desenvolvido por meio da atuação de 21 Câmaras Temáticas, instituídas pela Portaria nº 02/2025. Em maio, a Escuta Pública foi realizada na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, quando foram ouvidos 12 inscritos, com questões e sugestões para o processo de estruturação do Plano Estadual.

Nessa segunda-feira (22), foi concluído o ciclo de reuniões dos coordenadores do Comitê Estadual. Com o encerramento, o trabalho segue agora para o refinamento técnico das propostas e a finalização do texto que será enviado ao STF, até 11 de agosto. Enquanto isso, as atividades de de Escuta prosseguem pelas comarcas do Interior.

 

SAIBA MAIS

 

Em âmbito nacional, o “Pena Justa” foi construído no contexto do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2023, quando foi apontada a existência de urgências no sistema prisional do país, que afetam o bom funcionamento das unidades penitenciárias e comprometem diretamente a segurança e o bem-estar da população.

Para garantir a eficácia do Plano, que foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o apoio do Programa Fazendo Justiça, do CNJ/ PNUD, além de parceiros institucionais e da sociedade civil. Cada unidade da federação foi encarregada de apresentar estratégia estadual, tendo em vista o contexto local e suas particularidades específicas. No Ceará, o CEPP foi instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e pelo Governo Estadual por meio da Portaria Conjunta nº 01/2025.

 

SERVIÇO
Escuta Pública do Plano Pena Justa
Data: 25/07/2025, às 9 horas
Local: Plenário do Júri do Fórum Doutor José Saboya de Albuquerque – Av. Monsenhor José Aloísio Pinto, 1300 – Sobral/CE