Criação da Central de Regulação de Vagas e instalação de Escritórios Sociais são destaques no relatório de execução do Plano Pena Justa no Ceará

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• 09-10-2026

Em Audiência Pública realizada nesta sexta-feira (09/10) no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), o Comitê Estadual de Políticas Penais do Ceará (CEPP) apresentou relatório de execução das metas que buscam, de maneira coordenada e integrada, sanar problemos no sistema prisional no âmbito do Plano Pena Justa. Entre os destaques do trabalho realizado […]

Governo do Estado, TJCE, MP e Defensoria assinam termo de ajustamento para ampliar estrutura do sistema prisional

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• 26-01-2026

O Governo do Estado do Ceará, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública-Geral do Estado firmaram, nesta segunda-feira (26/01), no Palácio da Abolição, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ampliar a estrutura do sistema prisional e assegurar condições adequadas de execução penal. A iniciativa integra as ações do Plano […]

Tribunal de Justiça lança Plano Estadual Pena Justa no Ceará

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• 26-09-2025

O Plano Estadual Pena Justa, iniciativa que reúne ações estruturantes voltadas à realidade do sistema prisional, foi lançado nesta sexta-feira (26/09) pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). “É um marco histórico para o nosso Estado no enfrentamento das graves dificuldades que ainda persistem em nosso sistema penal”, afirmou o desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, […]

Comitê Estadual ouve população em Sobral para o aprimoramento do Plano Pena Justa

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• 25-07-2025

A população de Sobral recebeu, nesta sexta-feira (25/07), integrantes do Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) para a realização de uma Escuta Pública sobre o Plano Pena Justa, com o objetivo de ampliar a participação no aprimoramento do sistema penitenciário. O encontro, que aconteceu no Plenário do Júri do Fórum Doutor José Saboya de Albuquerque, […]

Comarca de Sobral recebe Escuta Pública sobre o Plano Pena Justa nesta sexta-feira (25)

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• 24-07-2025

Com a finalidade de ampliar a participação da população no aprimoramento do sistema penitenciário, o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) realiza, nesta quinta-feira (25/07), mais uma Escuta Pública, desta vez na Comarca de Sobral. O momento de diálogo deve reunir representantes da sociedade civil, instituições públicas e demais interessados em se manifestar para contribuir […]

Comitê Estadual do Ceará encerra ciclo de reuniões para elaboração do Plano Pena Justa

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• 23-07-2025

O Comitê Estadual de Políticas Penais do Ceará concluiu nessa segunda-feira (22/07) mais uma etapa decisiva do processo de construção Plano Estadual Pena Justa: o último ciclo de reuniões da coordenação. O momento foi marcado por debates, consensos desafiadores e a consolidação de propostas que irão compor o documento final a ser encaminhado ao Supremo […]

Plano Pena Justa é apresentado e discutido em Escuta Pública no Cariri

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• 27-05-2025

Representantes de instituições e da sociedade civil estiveram reunidos nesta terça-feira (27/05), na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte para a Escuta Pública – Pena Justa Cariri, realizada pelo Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP). O encontro teve o objetivo de colher manifestações para contribuir com a construção de um sistema prisional mais eficaz e […]

TJCE participa do 15º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do País

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• 01-04-2025

O Poder Judiciário cearense esteve representado no 15º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do País, em que foram debatidas metas e pautas importantes para o Judiciário brasileiro. O evento ocorreu de 26 a 28 de março, na capital de Santa Catarina. Além do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), […]

Comitê de Políticas Penais é instituído em ação conjunta do TJCE e Governo do Estado

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• 28-02-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Governo do Estado instituíram, nesta sexta-feira (28/02), o Comitê de Políticas Penais do Estado (CEPP). A estratégia viabiliza, em âmbito estadual, a execução do Plano Pena Justa, criado para garantir o funcionamento adequado do Sistema Prisional no país. A assinatura da Portaria Conjunta nº 01/2025 ocorreu […]