O que é a UGD? 

A UGD (Unidade de Gestão Documental) é o setor do TJCE responsável por coordenar e monitorar as políticas e práticas de gestão documental, assegurando o correto tratamento, preservação, eliminação e acesso aos documentos produzidos ou recebidos pelo Tribunal. 

 

O que são documentos permanentes?

Documentos permanentes são aqueles que, ao final de seu prazo de uso administrativo, devem ser preservados de forma definitiva por possuírem valor contínuo para a instituição. Esse valor pode ser jurídico, administrativo, institucional ou probatório. Eles são indispensáveis para assegurar a continuidade das atividades do órgão, comprovar direitos, cumprir obrigações legais ou prestar contas à sociedade. 

 

Todo documento permanente é histórico? 

Nem todos. O valor histórico está presente apenas em parte dos documentos permanentes. Documentos históricos são aqueles que, além de cumprirem funções administrativas ou legais, contribuem para a preservação da memória da Justiça e da sociedade. A identificação desses valores é feita pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD). 

 

Quem pode solicitar atendimento à UGD? 

O atendimento é aberto a magistrados, servidores, colaboradores do TJCE e também ao público externo, como pesquisadores, advogados e cidadãos. 

 

O que é uma tabela de temporalidade? 

É um instrumento que define quanto tempo cada tipo de documento deve ser mantido nas fases corrente e intermediária, e qual sua destinação final: eliminação ou guarda permanente. Ela orienta a gestão de documentos conforme sua função e valor. 

 

Como funciona o descarte documental? 

O descarte segue regras técnicas e legais. Após análise, os documentos sem valor permanente são listados em editais e, com aprovação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), eliminados de forma segura e sustentável.