O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, representará o Poder Judiciário no VI Congresso Jurídico de Saúde Suplementar. O evento terá início nesta sexta-feira (04/10) e se estenderá até domingo (06/10), no Hotel Canarius, em Gravatá (Pernambuco).

O evento será realizado paralelo ao 1º Congresso de Direito Comparado sobre a Judicialização da Saúde e reunirá magistrados com jurisdição nas Varas Cíveis, na Fazenda Pública, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e nos Tribunais de Justiça do Brasil.

A designação do desembargador Lincoln Araújo foi feita por meio da Portaria nº 1152/2013, assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (02/10).

O congresso será promovido pelo Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, em parceria com o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) e União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP). Tem o apoio ainda do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

PROGRAMA

O VI Congresso Jurídico de Saúde Complementar será aberto às 18h desta sexta-feira (04/10), com palestra sobre “O Equilíbrio Contratual e o Controle da Abusividade”, que terá à frente o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em seguida, às 19h, haverá palestra sobre “Os Juizados Especiais e as Súmulas do STJ”. No sábado (05/10), a partir das 9h, haverá exposição sobre “Conjuntura Econômica e Planos de Saúde”. Ainda pela manhã, o professor Denizar Viana, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), ministrará palestra sobre “Medicina Baseada em Evidências e Judicialização da Saúde”.

O evento terá continuidade às 11h, com o tema “Constituição Federal e a Sustentabilidade Econômico-Financeira dos Planos de Saúde”, cujo palestrante será o ministro Ricardo Villas Boas Cuevas, do STJ.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrará o ciclo de palestras abordando o tema “Segurança Jurídica e as Súmulas dos Tribunais de Justiça”.