O 3º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza obteve 38 acordos nas 67 audiências realizadas durante mutirão envolvendo ações criminais. O número representa êxito de 56,7% na mobilização, que terminou nesta sexta-feira (03/05).

De acordo com a juíza Maria Cristiane Costa Nogueira, titular do JECC, o resultado superou as expectativas. A iniciativa teve o objetivo de dar maior celeridade aos procedimentos da área criminal.

As audiências resolveram litígios relacionados a delitos de menor potencial ofensivo, como difamação, calúnia, desacato à autoridade e lesão corporal leve.

Entre os casos solucionados, esteve o de F.C.N., que trabalha com serviços gerais em condomínio residencial. Ele foi acusado de ter cometido crime de desacato à autoridade contra um policial.

Na audiência, F.C.N. aceitou a transação penal e pagará um salário mínimo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Fortaleza. “A conciliação é muito boa porque a gente pode resolver na hora”.

Estavam agendadas 150 audiências, mas 83 não ocorreram porque as partes não foram localizadas ou não compareceram. O mutirão teve início no último dia 22.

Além da juíza e do conciliador, outros dois servidores atuaram como conciliadores. Os trabalhos contaram com a participação do Ministério Público do Ceará e da Defensoria Pública do Estado.