O juiz Rogério Henrique do Nascimento instituiu os Núcleos de Conciliação Permanente da 1ª e da 2ª Vara da Comarca de Camocim, distante 379 Km de Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 2/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (04/04).

O objetivo é dar maior celeridade aos processos referentes a alimentos, divórcio, reconhecimento de união estável, investigação de paternidade, reparação de danos, entre outros. Será realizado triagem para identificar os autos com possibilidade de acordo.

Caso as partes não entrem em consenso, a ação seguirá a tramitação normal. O jurisdicionado poderá, a qualquer momento, procurar os núcleos para requerer a inclusão de processo na pauta de conciliação.

O magistrado, que é o diretor do Fórum, designou os servidores Dênio Décio dos Santos (1ª Vara) e João Victor Oliveira Chaves (2ª Vara) para exercerem a função de conciliador. A iniciativa leva em consideração os objetivos estratégicos do Poder Judiciário, nos termos das Resoluções nº 70/2009 e 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).