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Data Tipo de Doc. Descrição Tipo Órgão Julgador Documento PDF Documento Editável
29/09/2026 Pauta Pauta da Sessão Ordinária N.º 34 de 29 de setembro de 2026 – SAJ E PJE ORDINÁRIA 4ª Câmara Criminal
28/09/2026 Ata ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO – 28.09.2026. ORDINÁRIA 3ª Câmara de Direito Público
28/09/2026 Pauta Pauta de Julgamento PJE – Sessão de 28.09.2026. ORDINÁRIA 1ª Câmara de Direito Público
28/09/2026 Pauta Pauta da Sessão Ordinária nº 33 de 28.09.26 ORDINÁRIA 3ª Câmara de Direito Público
28/09/2026 Pauta Roteiro da Sessão Ordinária nº 33 de 28.09.2026 ORDINÁRIA 1ª Câmara de Direito Público
24/09/2026 Ata ATA DA SESSÃO VIRTUAL Nº 11 – PJE ORDINÁRIA 1ª Câmara Criminal
24/09/2026 Pauta PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL Nº 11 DE 24 A 30/09/2026 ORDINÁRIA 1ª Câmara Criminal
23/09/2026 Ata Ata da 34ª Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Privado – 23.09.2026 ORDINÁRIA 6ª Câmara de Direito Privado
23/09/2026 Ata ATA DA 34ª SESSÃO DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ORDINÁRIA 2ª Câmara de Direito Privado
23/09/2026 Ata ATA N° 34/2026 ORDINÁRIA 1ª Câmara de Direito Privado