Nos dias 24, 25 e 26 de agosto, foi realizado o webinário “A Loucura do Direito: Os Encontros e Desencontros entre os Saberes da Mente e da Lei”. O evento debateu propostas do judiciário para melhorias no tratamento das pessoas com sofrimento mental e que estão em conflito com a lei. Para aprofundar o tema, o TJCE em Podcast conversou com a psicóloga, integrante do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Saúde Mental e da Comissão Integrada de Saúde Mental do Ceará, Lirian Mascarenhas, e com o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do judiciário cearense, desembargador Henrique Jorge Silveira. 

O atual modelo prisional enfrenta o paradigma antimanicomial. Segundo a psicóloga Lirian Mascarenhas, que participou do encontro, a lei 10.206, da reforma psiquiátrica, deixa claro que é vedada a internação de pessoas com sofrimento mental em instituições com características asilares. “Ela redirecionou o modelo de assistência, exatamente possibilitando uma mudança de uma lógica manicomial para uma lógica de um cuidado comunitário e em liberdade”, comenta ela. 

Para o desembargador Henrique Jorge Silveira, o principal objetivo é, de fato, a desinternação. “Os estudiosos da matéria entendem que essa desinternação é o que vai proporcionar melhor desempenho nessa população que se encontra com um problema de transtorno mental”, esclarece.

O webinário contou com a participação de magistrados, servidores, agentes do direito, estudantes, professores, profissionais da saúde, de Assistência Social, da Administração Penitenciária e organizações da sociedade civil

O Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) de Saúde Mental, coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu o evento, que teve apoio da Escola Superior da Magistratura do Ceará, do Programa Fazendo Justiça (CNJ-PNUD), do Governo do Estado, da Associação Cearense de Magistrados (ACM) e do programa “Um Novo Tempo”, voltado à ressocialização de apenados e egressos do Sistema Prisional.