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Varas do Júri de Fortaleza abrem inscrições para interessados em atuar como jurados em 2021

Publicado em: 25-09-2020

As cinco Varas do Júri da Comarca de Fortaleza receberão, entre os dias 28 de setembro e 8 de outubro, inscrições dos cidadãos que quiserem atuar como jurados voluntários em 2021. O cadastro pode ser feito por meio de formulário virtual, disponível no portal do Tribunal de Justiça do Ceará (https://sistemas-internet.tjce.jus.br/juri/).

O interessado deverá preencher o documento com as seguintes informações: nome completo, data de nascimento, CPF, RG, filiação, gênero, profissão, escolaridade, endereço, telefone e e-mail. Podem participar cidadãos brasileiros maiores de dezoito anos, com boa conduta moral e social, em pleno exercício dos direitos políticos, sem antecedentes criminais e residentes na Comarca de Fortaleza.

A relação dos inscritos será publicada no dia 10 de outubro, com prazo de 30 dias para as impugnações a partir dessa data.

TRIBUNAL DO JÚRI
Compete ao Tribunal do Júri julgar os crimes dolosos contra a vida, como homicídio e tentativa de assassinato, incentivo ao suicídio, infanticídio e aborto. Os jurados, como representantes da sociedade, compõem o Conselho de Sentença, que tem a atribuição de determinar o veredicto do réu.

O Código Processual Penal determina que deve haver reciclagem periódica dos jurados. Dessa forma, as pessoas que compõem o corpo de jurados não podem fazê-lo em dois anos consecutivos e também não podem atuar em duas varas do júri no mesmo ano.