O juiz Demétrio Saker Neto foi designado pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua para processar e julgar o acervo da atual Vara Única de Execução Penal durante a fase de redistribuição, gradativa, para as três unidades que serão instaladas no dia 8 de fevereiro próximo. A designação se deu por meio da Portaria nº 55/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (30/01).
O magistrado atuará, exclusivamente, até a data em que for encerrada a redistribuição dos autos. De acordo com o juiz Cézar Belmino, titular da 3ª Vara, essa fase terá início no dia 9 de fevereiro. Na ocasião, haverá sorteio.
O Sistema de Automação da Justiça (SAJ), mecanismo de tramitação virtual das ações, terá dispositivo específico para fazer a redistribuição dos feitos da Vara Única de Execução Penal. O treinamento dos servidores ocorreu na tarde desta terça-feira (31/01).
A 2ª e 3ª Varas de Execuções Penais foram criadas pela lei estadual nº 14.407, de 15 julho de 2009, juntamente com outras 38 unidades judiciárias, de diversas especialidades.