Mais de 9 mil processos judiciais das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza já foram lacrados e enviados à central de digitalização, até esta quinta-feira (15/07). Na próxima semana, os servidores dessas varas receberão treinamento para trabalhar com o Sistema de Automação da Justiça (SAJ).
A execução fiscal é a segunda área judicial a receber o Projeto de Virtualização do Poder Judiciário do Ceará. As Varas da Fazenda Pública, que já concluíram o envio de processos para digitalização, estão recebendo novas ações judiciais por meio digital desde segunda-feira (12/07).
Atualmente, o acervo da 2ª, da 3ª e da 4ª Vara de Execuções Fiscais está sendo preparado para virtualização. Por meio de portaria, a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará suspendeu os prazos processuais dessas unidades judiciárias até o próximo dia 23 de julho, data prevista para a conclusão de envio de todos os 26 mil processos para a central de digitalização.
A 1ª, a 5ª e a 6ª Vara de Execuções Fiscais também terão seus prazos processuais suspensos, por meio de portaria que deve ser publicada até a próxima semana. A partir da suspensão, essas unidades começarão a ter os acervos embalados, lacrados e digitalizados, posteriormente.
Atualmente está sendo realizado o cadastramento de informações processuais da Vara Única de Execução Penal e Corregedoria de Presídios no SAJ.