A Vara Única de Execuções Criminais (VEC) do Fórum Clóvis Beviláqua realizará nesta sexta-feira (20/11), às 8 da manhã, o 1º Mutirão de Cidadania em unidades carcerárias do Estado. Promovido pelo Conselho Comunitário da Comarca de Fortaleza, criado por meio de portaria assinada pelo juízo da VEC, o Mutirão acontecerá no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO II), em Itaitinga.
A iniciativa consistirá em atendimento de saúde aos detentos, além da disponibilização de serviços cartoriais e expedição de documentos.
Esta será a primeira iniciativa do Conselho de Comunidade da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Fortaleza, que contará com o apoio da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e secretarias de saúde dos municípios de Itaitinga e Aquiraz, onde se localizam a maioria das penitenciárias da Região Metropolitana de Fortaleza.
A atitude de criação do colegiado, segundo o juiz titular da VEC, Luiz Bessa Neto, é no sentido de atender à disposição legal do artigo 80 da lei 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei de Execução Penal. “Nós devemos dar uma atenção permanente à política de detenção do Estado e o conselho vem justamente para efetivar essa ação de atender aos presos condenados”, afirmou o magistrado. A intenção é que o grupo realize uma visita mensal aos presídios do Estado.
O conselho foi criado por meio de portaria publicada no Diário da Justiça do dia 23 de setembro de 2009 e é composto pelas representantes da Secretaria de Saúde do Estado, Leonarda do Vale Feitosa e Castro e Lívia Cândido Martins; Carlos Henrique de Costa Lima, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Cláudia Maria Meneses Brilhante, em nome da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio); e Aurilene Silva Meireles, representante da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).