A Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios (VEP) do Fórum Clóvis Beviláqua começou, nesta quarta-feira (13/10), a receber novos processos por meio do Sistema de Automação Judicial (SAJ), software utilizado pelo Poder Judiciário do Ceará para gestão dos autos eletrônicos.
Até 17 horas, já haviam sido distribuídas duas Cartas de Guia (nºs 0122636-74.2010.8.06.0001 e 0122637-59.2010.8.06.0001), provenientes da 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.
Até que as Varas Criminais também estejam virtualizadas, os documentos chegam, ainda em papel, ao setor de Distribuição do Fórum, que realiza a digitalização das peças e o encaminhamento à unidade responsável.
Além da VEP, as Varas da Fazenda Pública e de Execuções Fiscais também já estão recebendo novos processos por meio virtual desde julho deste ano. Por meio do Portal de Serviços do SAJ, disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (www.tjce.jus.br), os advogados podem realizar o peticionamento eletrônico.
?Nós estamos entrando em uma nova fase da implantação do Projeto de Virtualização. Deixamos de receber novos papéis e passamos a realizar a guarda dos dados no meio digital, assegurando eficiência e segurança processual?, afirmou o juiz titular da VEP, Luiz Bessa Neto.