O servidor público municipal M.F.S. foi submetido à cirurgia de redução de estômago nessa terça-feira (22/03) depois de conseguir na Justiça que a Unimed de Sobral autorizasse o procedimento. A decisão é do juiz Fernando Antônio Medina de Lucena, do Juizado Especial da Comarca de Tianguá.
Conforme os autos, o paciente é usuário do plano de saúde desde abril de 2010. Ao realizar exames de rotina, constatou ser portador de várias patologias oriundas de sua obesidade, entre elas, hipertensão arterial e diabetes em níveis elevados.
Diante do quadro, médicos recomendaram que ele fizesse, urgentemente, cirurgia de redução de estômago, sob pena de risco de morte, conforme relatório juntado ao processo. O paciente solicitou o procedimento à operadora, mas teve o pedido negado.
A Unimed informou que o cliente, ao assinar o contrato, já era portador de obesidade, tratando-se, portanto, de doença preexistente. Disse ainda que só poderia autorizar após decorrido o prazo de 24 meses, ou seja, em 24 de abril de 2012.
Em decorrência, M.F.S ajuizou ação de obrigação de fazer, requerendo autorização para o procedimento. No dia 1º de março, o magistrado entendeu que ?não assiste razão à cooperativa médica, uma vez que a responsabilidade civil objetiva prevalece nas chamadas relações consumeristas?. Além disso, explicou que ?a Unimed assumiu integralmente o risco de natureza objetiva quando recebeu em seus quadros um paciente que, em tese, era portador de doença preexistente?.