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Tribunal Pleno escolherá membros do Órgão Especial no próximo dia 21

Tribunal Pleno escolherá membros do Órgão Especial no próximo dia 21

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O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido convocou sessão do Tribunal Pleno para escolha de membros do Órgão Especial. A medida consta no Edital nº 33/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (05/06).

De acordo com o documento, a sessão será realizada no próximo dia 21 de junho, às 9h30, no Palácio da Justiça. Na ocasião, membros mais antigos, que já têm vaga constitucionalmente assegurada no Órgão, vão ser empossados. Outros serão eleitos por votação secreta.

O processo de composição do Órgão Especial está em conformidade com o inciso XI do artigo 93 da Constituição Federal. Obedece ainda ao artigo 6º do Regimento Interno do TJCE.