O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) credenciou as instituições que receberão papéis destinados à reciclagem. O acervo a ser doado é composto de petições iniciais e anexos que já estão tramitando em arquivos digitais. A partir do próximo dia 30, o material será picotado e entregue para as Associações Catadores do Jangurussu e Agentes Ambientais Rosa Virgínia.

A seleção das entidades ocorreu nessa terça-feira (17/07) por meio de credenciamento. O descarte está previsto no Provimento nº 18, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 18 de julho do ano passado.

De acordo com a assessora institucional do TJCE, Lúcia Cidrão, a lista de documentos que serão descartados está disponível para consulta no site do Tribunal (www.tjce.jus.br). Os peticionantes ou representantes jurídicos, que tiverem processos na relação de descarte, têm o prazo de até 45 dias para requerer a devolução dos documentos. Para isso, o interessado deverá comparecer à Divisão de Distribuição do Tribunal de Justiça.

A medida está prevista na Resolução nº 11, de 28 de maio de 2010, que instituiu no âmbito da Justiça do Ceará o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de tramitação de peças.

PETICIONAMENTO ELETRÔNICO OBRIGATÓRIO

A partir do próximo dia 20 de agosto, o peticionamento eletrônico passará a ser obrigatório nas unidades judiciárias em que o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) já foi instalado, conforme Portaria nº 1.163/2012.

Ainda de acordo com a Portaria, o procedimento envolverá todas as Varas da Comarca de Fortaleza, além do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital. A medida não vale para os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) e Fórum Professor Dolor Barreira (Turmas Recursais).

O documento prevê que o peticionamento se dará em papel nos processos físicos que ainda tramitem em varas já digitalizadas, enquanto não houver a conversão para o formato eletrônico. A petição intermediária será recebida pelo Serviço de Protocolo do Fórum Clóvis Beviláqua. Caso a unidade não esteja localizada no Fórum, o peticionamento se dará na respectiva Secretaria.

CALENDÁRIO

20/08/2012 – Varas de Família e de Sucessões

03/09/2012 – Varas da Fazenda Pública, de Execuções Fiscais, de Execuções Penais e de Recuperação de Empresas e Falências

17/09/2012 – Varas da Infância e da Juventude, de Delitos de Tráfico de Drogas, do Trânsito, de Penas Alternativas, do Juízo Militar, do Júri e Juizado da Mulher

1º/10/2012 – Varas Criminais e dos Registros Públicos

15/10/2012 – Varas Cíveis