O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) escolhe a lista tríplice com integrantes do Ministério Público estadual para provimento de uma vaga de desembargador nesta terça-feira (21/09). A sessão extraordinária do Pleno ocorrerá a partir das 9h30 e será conduzida pelo presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto.
Após a decisão, o Tribunal encaminhará a relação com os três candidatos escolhidos ao governador do Estado, Cid Gomes, a quem compete nomear, no prazo de 20 dias, o novo desembargador. A sessão do Pleno seria realizada na última sexta-feira, mas foi remarcada para que houvesse prazo suficiente à interposição de recursos.
Concorrem à vaga, destinada ao quinto constitucional, José Valdo Silva, Marcos Tibério Castelo Aires, Paulo Francisco Banhos Ponte e Benon Linhares Neto (procuradores de Justiça). Também estão na disputa Luiz Alcântara Costa Andrade e Jarlan Barroso Botelho (promotores de Justiça).
A VAGA
O representante do Ministério Público irá ocupar a vaga aberta com a posse de Raul Araújo Filho como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em maio passado. A classificação do cargo foi determinada pela Portaria nº 772/2010.
Depois da publicação dessa portaria, a Ordem dos Advogados do Brasil ? seção Ceará (OAB/CE), questionou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que a referida vaga deveria ser destinada à advocacia, pois o atual ministro Raul Araújo compunha o quinto constitucional no Judiciário do Ceará pela OAB.
Porém, o CNJ decidiu, em 8 de agosto deste ano, que a vaga é do Ministério Público. O conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, relator do processo, considerou ?que não há vaga reservada, tal preceito, se existente, acabaria por obstar a própria regra da alternância nos casos de composição ímpar e também da paridade?.