A 45ª edição da Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com 505 páginas, está disponível no site www.tjce.jus.br. A publicação, referente ao período de janeiro a março de 2013, é a primeira da gestão do desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido à frente do Judiciário estadual.

Com periodicidade trimestral, todos os volumes estão disponíveis também em CD-ROM. A obra tem o Selo da Editora do TJCE, responsável pela diagramação, arte e impressão.

Na área cível, apresenta decisões sobre apelação, agravo de instrumento, mandado de segurança e incidente de inconstitucionalidade. No âmbito criminal, publica decisões sobre apelação crime, habeas corpus e recurso crime em sentido estrito.

A revista esta a cargo da Comissão de Jurisprudência e Biblioteca do TJCE, presidida pelo desembargador Francisco Gladyson Pontes. Também fazem parte da equipe os desembargadores Francisco José Martins Câmara, Francisco Bezerra Cavalcante e Jucid Peixoto do Amaral. Os suplentes são os desembargadores Francisco Auricélio Pontes e Clécio Aguiar de Magalhães.

Os exemplares são distribuídos aos magistrados do Judiciário cearense e aos Tribunais dos Estados, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), bibliotecas das faculdades que possuem o curso de Direito, Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB/CE), Ministério Público do Ceará (MP/CE) e Defensoria Pública Estadual.

Jurisprudência é o conjunto das decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores.