A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) desenvolveu a ferramenta de integração WebService para agilizar as demandas da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza (PGM). A primeira ação foi distribuída na última segunda-feira (17/02), por meio do programa.

De acordo com o secretário da Setin, Moacir Medeiros, o software permite a integração entre os sistemas da PGM e da Justiça estadual. “O objetivo é dispensar o uso do portal e-SAJ para o envio de petições iniciais ou intermediárias, possibilitando maior agilidade na apresentação das demandas e manifestações da PGM”. Ele explicou ainda que o programa irá melhorar o desempenho do portal do Tribunal, pois agora as petições também poderão ser interpostas por meio da ferramenta.

O programa foi desenvolvido em parceria com técnicos da Secretaria de Finanças (Sefin) municipal e da PGM, a partir de convênio celebrado com o TJCE. A chefe da Procuradoria Fiscal da PGM, Maria Carneiro Sanfor, afirmou que “o desenvolvimento da ferramenta é fruto de ação pioneira de integração entre o Poder Judiciário e a Procuradoria do Município”. Ela destacou que a iniciativa contribuirá para a concretização do princípio constitucional da razoável duração do processo.

Trabalharam no projeto Yandra Maria Ribeiro Mendes (procuradora da PGM);Raniere Fontenele (técnico da Sefin) e Claudio Aparecido Bento Monteiro (técnico da Setin).

A integração de sistemas do Poder Judiciário com órgãos externos é a meta prevista no indicador nº 29 do Plano Estratégico da Tecnologia da Informação e Comunicação do Judiciário cearense.